Paulínia aprova lei contra intolerância religiosa: multa pode chegar a R$ 47 mil
“Tem a finalidade de dotar o Município de Paulínia de mecanismos do Direito Administrativo Sancionatório para o combate à intolerância e discriminação religiosa mediante a aplicação de sanções administrativas aos infratores”. Assim, o vereador Douglas Guarita (DC) definiu o projeto de lei contra intolerância religiosa, aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (20), e enviado para …
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