Afinal, votação da chapa Moura e Nani pode ser mesmo anulada? Sim, diz TSE
A Justiça Eleitoral regulou, por meio da Resolução nº 23.677/2021, as situações nas quais a lei determina a nulidade dos votos dados a uma candidata ou a um candidato em eleição majoritária, ou seja, para o cargo de prefeito. “Serão considerados como nulos os votos da chapa que possua candidata ou candidato cujo registro, entre …
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