A Justiça Eleitoral regulou, por meio da Resolução nº 23.677/2021, as situações nas quais a lei determina a nulidade dos votos dados a uma candidata ou a um candidato em eleição majoritária, ou seja, para o cargo de prefeito. “Serão considerados como nulos os votos da chapa que possua candidata ou candidato cujo registro, entre …
Afinal, votação da chapa Moura e Nani pode ser mesmo anulada? Sim, diz TSE Leia mais »
No último dia 21, o ex-prefeito Edson Moura (Avante), candidato ao mesmo cargo nas eleições do próximo domingo (6), recorreu da decisão do juiz eleitoral de Paulínia, Lucas de Abreu Evangelinos, negando seu registro de candidatura. “De plano, pondero que a condição de inelegibilidade (impedimento para disputar cargos públicos) do requerente EDSON MOURA foi …
Candidatura de Moura: ex-prefeito segue aguardando nova decisão judicial Leia mais »
“A partir desta terça-feira (1º) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)”, afirma o …
Eleições 2024: de hoje até terça que vem eleitores não podem ser presos, diz TSE Leia mais »
Dos 36 aos 61 anos, seis mulheres estão na disputa pelo próximo mandato na Prefeitura de Paulínia. Três delas são advogadas: Priscilla Bittar (PSB), única candidata à prefeita este ano, Silvia Maria Rego e Cláudia Bearzotti Pompeu, candidatas a vice-prefeitas do NOVO e da Federação PT/PC do B/PV, respectivamente. Daiane Cristina da Silva, a Nani …
Eleições 2024: 115 mulheres querem espaço na política local Leia mais »
A defesa do ex-prefeito Edson Moura (Avante), cujo registro para concorrer às eleições deste ano foi negado pela Justiça Eleitoral, protocolou neste sábado (21) embargos de declaração em face da decisão do juiz eleitoral de Paulínia, Lucas de Abreu Evangelinos. LEIA OS EMBARGOS NA ÍNTEGRA! Embargos de declaração servem para esclarecer possíveis obscuridades, eliminar contradições …
Defesa de Moura tenta reverter “registro negado” com embargos declaratórios Leia mais »
Por volta das 16h12 desta quarta-feira (18), os candidatos a prefeito de Paulínia Danilo Barros (PL) e Dirceu Dalben (Federação Cidadania/PSDB) tiveram seus status no sistema de candidaturas da Justiça Eleitoral alterados de “aguardando julgamento” para “deferidos”. A mudança ocorreu após o juiz eleitoral de Paulínia, Lucas de Abreu Evangelinos, rejeitar as impugnações contra os …
Juiz eleitoral aprova registros de Barros e Dalben Leia mais »
Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou no processo de registro da candidatura do deputado estadual Dirceu Dalben (Federação Cidadania/PSDB) à Prefeitura de Paulínia, nas eleições deste ano. “Patente a causa de inelegibilidade contra o impugnado”, afirmou a promotora eleitoral Paula Alessandra de Oliveira Jodas, e concluiu: “Manifesta-se o Ministério Público Eleitoral …
O juiz eleitoral de Paulínia, Lucas de Abreu Evangelinos, indeferiu o registro de Edson Moura (Avante), candidato a prefeito de Paulínia nas eleições deste ano. Ainda cabe recurso. “De plano, pondero que a condição de inelegibilidade (impedimento para disputar cargos públicos) do requerente EDSON MOURA foi reconhecida já em 19.09.2022 pelo Colendo Tribunal Regional Eleitoral …
Disputa majoritária: Ex-prefeito tem registro negado pela Justiça Eleitoral Leia mais »
Nesta terça-feira (17), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pelo deferimento do registro do candidato a prefeito Danilo Barros (PL), da Coligação “Du Cazellato e Você”. “Em momento algum da inicial (petição de impugnação) ajuizada há questionamento da condição de elegibilidade do impugnado ou da ausência de comprovação dos requisitos e formalidades do registro …
Neste sábado (14), o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou no processo de registro da candidatura de Edson Moura (Avante) à Prefeitura de Paulínia, nas eleições deste ano. A promotora Paula Alessandra de Oliveira Jodas espera que o juiz eleitoral da cidade, Lucas de Abreu Evangelinos, julgue procedente a impugnação e indefira o registro do …
