“ADIn das Educadoras”: salários, carga horária, organização de pessoal e funcionamento de creches e EMEIs mudam no 2º semestre letivo
Mais de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº. 3.168/2010, a Prefeitura de Paulínia (PMP) elabora uma série de medidas visando dar cumprimento à decisão judicial definitiva. A norma impugnada, editada e aprovada 15 anos …









