Última atualização em 27 de dezembro de 2023
Reunidos pela última vez este ano, os vereadores de Paulínia votaram na manhã desta terça-feira (26) 16 propostas de lei enviadas pelo Executivo. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, entre elas, o Orçamento de R$ 2,5 bilhões para o ano que vem – leia matéria.
Servidores e Previdência
Os parlamentares aprovaram a readequação da estrutura de carreira e vencimentos dos engenheiros da Prefeitura de Paulínia (PMP) – PLC 15/2023; a regularização de futuras concessões de pensão aos dependentes dos aposentados do serviço público municipal – PLC 17/2023; alterações nas Leis Complementares 73/2020, 18/2001 e 81/2022, relacionadas ao Instituto de Previdência Municipal (Pauliprev) – PLC 18/2023; e o aumento de vagas para os cargos de Assistente Social e de Motorista, que passam de 30 para 40 e de 70 para 75, respectivamente – PLC 19/2023.
Após a sessão, o sindicato da categoria divulgou que “graças à pressão exercida pelo STSPMP” as “mudanças no Plano de Carreira e na previdência dos Servidores” haviam sido retiradas da pauta da sessão. Procurado pelo Correio, na manhã desta quarta-feira (27), o presidente do Legislativo, Edilsinho Rodrigues (Sem Partido), contestou a informação. “Não teve nenhum projeto que foi retirado de pauta. Todos os projetos foram aprovados”, disse ele.
O Correio ainda verificou que entre quinta-feira (21), quando foi publicada no site do Legislativo, até a realização da sessão, terça-feira (26), a pauta com os projetos votados na extraordinária não sofreu alterações.
Bate-boca
Durante a única sessão extraordinária de 2023, o secretário municipal de Governo, Danilo Barros, e representantes do sindicato dos servidores municipais, inconformados com a votação dos projetos relacionados à categoria, bateram boca. Diante da discussão, o presidente da Casa encerrou os trabalhos, sem o tradicional “feliz ano novo” dos parlamentares.
De acordo com o Diário de Paulínia, que cobriu a sessão, Barros afirmou não ter desrespeitado ninguém. “Fomos acompanhar a votação do orçamento e havia uma manifestação do Sindicato, a meu ver, tudo normal, até começarem a ocorrer palavras de baixo calão contra o prefeito e os vereadores, eu então apenas pedi respeito e que deixassem os vereadores falarem, nada mais”, afirmou o secretário, segundo o portal.
Ainda de acordo com o portal, o secretário-geral do sindicato, Rodrigo Macelari, explicou que “a entidade estava apenas fazendo uma manifestação de forma ordeira e democrática sem ofender ninguém”, e concluiu: “No final, conversamos com o secretário Danilo, que se prontificou a dialogar com o Sindicato”. Também presente na sessão, o prefeito Du Cazellato (PL), abordado pelo Diário de Paulínia, não quis dar entrevista, mas disse que “respeita as manifestações e as vê como algo normal”.