Última atualização em 11 de dezembro de 2023
Em entrevista ao programa “Francisco Rossi e você” (Rádio Nova Difusora), na última quinta-feira (7), a advogada Priscilla Bittar tratou sobre políticas públicas envolvendo educação e emprego para pessoas com deficiência (PCD). O primeiro domingo deste mês foi o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e ontem (10) o Dia da Inclusão Social.
Segundo a pré-candidata do PSB à Prefeitura de Paulínia, o Estado precisa ser mais atuante a favor das pessoas com algum tipo de deficiência. Na área da educação, por exemplo, ela citou um dos quatro vetos sofridos pela Lei 17.798, de 6 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova legislação foi proposta pela deputada estadual Andrea Werner (PSB), que é autista e tem um filho na mesma condição.
“O artigo que determinava o acompanhamento de um profissional de saúde, ainda que custeado pela família, foi vetado (pelo governador Tarcísio de Freitas – Republicanos). Um artigo fundamental para a inclusão dos autistas nas escolas. O Estado não oferece uma estrutura de acompanhamento dessas crianças”, afirmou ela.
No campo do emprego, Bittar disse que as gerências regionais do Ministério do Trabalho têm enfrentado dificuldades na fiscalização do cumprimento das cotas para PCDs, pelas empresas. “Nesse caso, tenho visto o esforço das gerências regionais para autuar empresas que não estão cumprindo as cotas, mas há muita dificuldade porque elas estão com deficit de funcionários, foram enfraquecidas e desestruturadas”, afirmou, e ressaltou: “É preciso fortalecer as gerências regionais de trabalho, que fiscalizam para que as empresas contratem, cumpram as cotas”. Com 32 anos completados este ano, a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelece entre 2% e 5% de vagas para PCDs, conforme o número de funcionários de cada empresa.
A pessebista disse ainda que pretende criar um Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência em Paulínia. “Anunciei isso no encontro do PSB, que teve em Paulínia (leia matéria). Tenho acompanhado o trabalho da deputada Andrea Werner, e eu quero desenvolver junto com ela um programa específico para os deficientes. Eu tenho andado muito e, por exemplo, Paulínia não tem mobilidade para os deficientes físicos, infelizmente. É um tema muito pouco pensado na cidade“, concluiu.