[imagem] Na sessão desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Paulínia realiza a segunda e última votação do
Projeto de Lei 35/14, que divide a Secretaria de Obras e Serviços Públicos em duas e cria 63 novas vagas comissionadas no serviço público da cidade.
O projeto deveria ter sido votado na sessão do dia 14, mas o pedido de vista do vereador Sandro Caprino (PRB) acabou adiando, para amanhã, a decisão do Legislativo sobre o mérito da proposta. O projeto encontra-se na Casa há mais de três meses, porém, o líder do governo Moura Junior (PMDB) alegou que precisava analisá-lo melhor.
O Correio Paulinense Online apurou que, na verdade, Caprino (PRB) teria sido pressionado por colegas da base mourista, que querem ocupar parte dos novos cargos com pessoas da confiança deles, que trabalharam para eles na campanha de 2012. Segundo nossa fonte, o projeto pode até ser derrubado, caso a “reivindicação” não seja atendida.
Como a prerrogativa de indicar os ocupantes das vagas é exclusiva do prefeito Edson Moura Junior (PMDB), cabe a ele atender o “pedido” da base e assim conseguir aprovar o projeto. A troca de apoio político por cargos na Prefeitura é uma prática muito comum entre prefeitos e vereadores, sendo a segunda mais importante no ranking das estratégias usadas pelo Executivo, para garantir a governabilidade.
Aumento na Folha
Pela tabela salarial dos cargos comissionados da Prefeitura de Paulínia, apenas 4 (quatro) dos 63 novos servidores temporários do município receberão o salário mais baixo da categoria, que é de 2.625,56 (Assessor Nível Básico – Portador de Deficiência). Já a faixa salarial dos demais comissionados (secretário, diretores e assessores) varia entre 4 mil e 9 mil reais. A carga horária, para todos, é de 40 horas semanais. A própria prefeitura estima gastar cerca de R$ 26 milhões, até 2016, com as novas contratações. .
A expectativa é que os ocupantes dos cargos sem concurso público sejam indicados por Moura Junior (PMDB) imediatamente, logo após a publicação da lei no Semanário Oficial do Município.
A proposta que aumenta a folha salarial do município foi aprovada, em primeira discussão, dia 2 de setembro, pelos vereadores Edilsinho Rodrigues (PPS), Danilo Barros (PC do B), Marquinho da Bola (PSB), João Mota Pinto (PSDC), Du Cazellato (PP), Zé Coco (PTB), Simeia Zanon (PROS) e Sandro Caprino (PRB), da base mourista na Câmara.
Rejeitaram a proposta Fábio Valadão (PROS), Angela Duarte (PRTB), Custódio Campos (PT) e Doutor João Mota (PT). Os vereadores Gustavo Yatecola (PT do B) e Tiguila Paes (PRTB), que estavam viajando e com problemas de saúde, respectivamente, não participaram desta votação.
Além do desmembramento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que será votado em definitivo amanhã (28), quatro novas Secretarias Municipais (Assuntos Institucionais e Federativos; Direitos dos Animais; Controle, Gestão, Parcerias e Convênios; e Relações do Trabalho), propostas por Moura Junior (PMDB), aguardam na fila de votação da Câmara de Paulínia. Se aprovadas, juntas, elas incharão a folha municipal em mais 37 milhões de reais, também, até 2016 (
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De acordo com o próprio líder de governo Sandro Caprino (PRB), a folha de pagamento de Paulínia já está quase batendo no teto (54%) estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para gastos dos municípios com funcionários.
“Hoje, 50% da receita da cidade vai para pagar funcionários”, afirmou o vereador. Mesmo assim, Caprino (PRB) tem votado favorável à criação dos novos cargos.
Foto: Ilustração
