Última atualização em 27 de outubro de 2013
[imagem] Quarta-feira (23) aconteceu mais uma reunião entre vereadores de Paulínia, representantes do Centro de Ação Comunitária (Caco), Associação para a Infância e Juventude (AIJ), e Secretários do governo Edson Moura Junior (PMDB). Na pauta, o pagamento dos direitos trabalhista de 405 funcionários das duas entidades, que tiveram as subvenções cortadas pelo prefeito Edson Moura Junior (PMDB), no dia 26 de julho.
Esta é a segunda vez que os secretários Jaime Donizete Pereira (o Jaiminho), José Bueno de Queiroz Santos (Secretário Chefe de Gabinete) e Arthur Augusto Campos Freire (Negócios Jurídicos) foram convocados pelo vereador Gustavo Yatecola (PTdoB) para prestar esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores das entidades.
No dia 28 de agosto, durante a primeira reunião com os vereadores sobre o Caco e a AIJ, o Secretário Jurídico de Moura Junior (PMDB) prometeu que em um prazo de 15 dias, a partir do recebimento dos cálculos individuais de cada trabalhador das entidades, o atual governo municipal enviaria um projeto de lei à Câmara para os vereadores aprovarem a liberação dos recursos para indenizar os funcionários. Até hoje, o PL não foi enviado ao Poder Legislativo.
O secretário Arthur Augusto de Campos Freire alegou que o Caco teria apresentado os cálculos incompletos, faltando documentos para a Prefeitura periciar os contratos de rescisões. Já a AIJ não teria apresentado os valores por funcionários e sim por oficinas desenvolvidas na entidade. As entidades alegam que deixaram de passar apenas os dados sigilosos de seus funcionários e que as informações repassadas à Prefeitura eram suficientes para resolver o problema.
De acordo com o Secretário dos Negócios Jurídicos do governo Moura Junior (PMDB) “a situação jurídica fugiu do controle e agora os pagamentos do Caco e da AIJ só podem ser feitos judicialmente”. Freire também disse que o Caco havia entrado na justiça contra a Prefeitura. Entretanto, quem está acionando judicialmente a Prefeitura e as próprias entidades é o Ministério Público do Trabalho (MPT). A primeira audiência da AIJ está marcada para 09 de fevereiro de 2014.
Projetos do Caco e AIJ
Segundo a diretora do Seprodes, Clélia Sandra de Albuquerque Moraes, o prédio da AIJ no Bom Retiro já está com a prefeitura e as atividades serão retomadas em novembro e nos demais locais o mais breve possível. A alimentação especial das crianças que eram atendidas pelo Pasnut do Caco deixou de ser fornecida desde o corte da subvenção, mas a diretora da Promoção Social disse que uma nova licitação para compra dos alimentos está sendo elaborada pela Prefeitura
Gustavo Yatecola (PTdoB), autor da duas convocações sobre o Caco e a AIJ, pediu que a administração Edson Moura Junior (PMDB) trate os trabalhadores das entidades com respeito, até o término das ações judiciais. Além de Yatecola, participaram da reunião os vereadores Marquinho Fiorella (PP), presidente, Angela Duarte (PRTB), Siméia Zanon (PSDC), Danilo Barros (PCdoB), Du Cazellato (PP), Dr. Gustavo Yatecola (PTdoB), Edilsinho Rodrigues (PPS), Fábio Valadão (PTB), Marquinho da Bola (PSB) e Sandro Caprino (PRB), além dos advogados das entidades Dra. Denise Baccaro (AIJ) e Yonara Grandin (Caco).
Fotos: Cláudia Arantes/CMP
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