Nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) aprovou R$ 4.893.277,11 para o combate à pandemia do novo coronavírus em 2021. O valor está dentro do percentual de 0,5% da receita líquida do município, que, por lei, os vereadores podem carimbar, ou seja, definir onde e em que o dinheiro, obrigatoriamente, tem que ser gasto pela Prefeitura da cidade. Essa prerrogativa do Legislativo foi incluída na Lei Orgânica do Município pela Emenda nº 20, de 15 de agosto de 2017, que criou as chamadas emendas parlamentares impositivas.      

O direcionamento para a Secretaria de Saúde do valor total das emendas de execução obrigatória foi solicitado pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei 91/2020, aprovado em definitivo na noite de ontem. “Os parlamentares concordaram em repassar para a área da saúde o dinheiro que, por lei, poderiam encaminhar a diversas áreas em Paulínia. Dos quase R$ 5 milhões disponíveis, R$ 3,39 milhões vão para manutenção do Hospital Municipal e serviços de urgência e emergências”, informou a CMP, por meio da assessoria de imprensa. O texto da verba que vai turbinar o caixa do enfrentamento à pandemia já seguiu para a sanção do prefeito Du Cazellato (PL).

Na sessão de ontem, os vereadores iniciaram a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, mais conhecida como orçamento municipal. O texto estima que Paulínia atingirá R$ 1,6 bilhão em receita no ano que vem. “As áreas com mais recursos são Educação (R$ 457 milhões), Saúde (R$ 368,6 milhões), Previdência Social (R$ 173,4 milhões) e Urbanismo (R$ 156,8 milhões)”, destacou a assessoria de imprensa da CMP. A segunda e última votação do orçamento deve acontecer antes do Natal.

Foto: Divulgação/CMP