Nos seis primeiros meses deste ano, os vereadores de Paulínia discutiram e aprovaram projetos de lei (PLs) envolvendo temas importantes como acessibilidade, mobilidade urbana, administração pública, saúde, educação, empregos, negócios, meio ambiente, bem-estar animal, entre outros. Nesta quinta-feira (29), a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Paulínia (CMP) divulgou o número de votações concluídas até a sessão do dia 6 deste mês, a última antes do recesso parlamentar, que começou no dia seguinte e termina na próxima terça-feira (3). 

“A quantidade de projetos de lei aprovados mais que dobrou no primeiro semestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 96 propostas votadas, enquanto os vereadores analisaram 47 entre janeiro e julho de 2020”, afirma o jornalista Felipe Luchete, assessor de imprensa da CMP.

Ainda de acordo com Luchete, todas as 96 propostas aprovadas em Plenário foram sancionadas, ou seja, transformadas em novas leis municipais. “Criam, por exemplo, programas de educação digital, de emprego para pessoas acima de 60 anos e também de incentivo a artistas locais. Ainda obrigam lixeiras subterrâneas em novos loteamentos urbanos, determinam medidas para desburocratizar o serviço público e garantem o direito de que pessoas com deficiência física desembarquem dos ônibus fora dos pontos, após as 22h30”, destacou.

Os parlamentares também aprovaram mudanças no próprio Legislativo. Foram abolidas as proposituras em papel e criados dois novos canais para receber denúncias, reclamações e sugestões da população: a Ouvidoria e o Banco de Ideias. Além disso, a partir do atual mandato, todo vereador eleito para presidir a Mesa Diretora da Casa é obrigado a apresentar, em até 45 dias após tomar posse, um plano de metas para o biênio presidencial.

“No total, o Legislativo já soma 1.802 iniciativas neste ano, sendo 819 Indicações (sugestões à Prefeitura), 637 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 206 Moções (homenagens, apelos e manifestações de repúdio)”, finalizou Luchete.