Última atualização em 12 de junho de 2017
A crise nacional e a situação financeira herdada da administração passada têm sido usadas pelo governo Dixon Carvalho (PP) para justificar a necessidade de alterações constantes nas dotações (verbas do orçamento municipal destinadas a determinados fins) originais das Secretarias Municipais.
O Correio levantou as secretarias, cujas verbas foram suplementadas ou remanejadas para outros fins, e detectou as que mais ganharam ou perderam dinheiro. Os dados são oficiais do Portal da Transparência de Paulínia e o levantamento do Correio corresponde ao período de 01 de janeiro a 10 de junho de 2017.
Das atuais 20 pastas municipais, apenas as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (antiga Indústria e Comércio), Defesa Civil, e Assistência Social (antiga Promoção e Desenvolvimento Social) permanecem com as mesmas dotações orçamentárias, previstas no Orçamento aprovado para este ano pela Câmara de Vereadores.
A Chefia de Gabinete do Prefeito é a primeira da lista das secretarias que tiveram suas dotações alteradas para mais. Pulou de R$ 14.028.000,00 (quatorze milhões e vinte e oito mil reais) para R$ 20.284.967,04 (vinte milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) – aumento de aproximadamente R$ 6,2 milhões. Uma das responsabilidades da pasta é “avaliar e desenvolver as ações do poder público e elaborar projetos de interesse social e governamental”.
Já a verba da Secretaria de Habitação, responsável pelos investimentos em obras de infraestrutura e construção de casas populares, foi a que mais perdeu dinheiro, na série de modificações. Caiu de R$ 18.917.000,00 (dezoito milhões, novecentos e dezessete mil reais) para R$ 7.335.419, 36 (sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) – menos R$ 11.581.580,44 (onze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos).
Do total remanejado da Habitação, R$ 3 milhões foram para a Câmara Municipal, que aprovou, em dezembro passado, uma Emenda do vereador Tiguila Paes (PPS) aumentando a verba para moradias e infraestrutura.
Pela Lei 3.533 de 04 de janeiro de 2017 (LOA – Lei Orçamentaria Anual), inciso III, do artigo 4º, o Poder Executivo Municipal pode transpor, remanejar ou transferir recursos até os limites de 25% (vinte e cinco por cento), dentro de uma mesma secretaria municipal, e de 12% (doze por cento), entre secretarias diferentes, caso contrário, somente com autorização do Poder Legislativo.
Confira as dotações alteradas para MAIS
Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
Dotação inicial R$ 14.028.000,00
Aumento: R$ 6.256.967,04
Dotação atual: R$ 20.264.967,04
Secretaria de Planejamento
Dotação inicial R$ 12.567.000,00
Aumento: R$ 4.784.138,14
Dotação atual: R$ 17.351.138,14
Secretaria de Negócios da Receita
Dotação inicia: R$ 4.684.000,00
Aumento: R$ 3.140.000,00
Dotação atual: R$ 7.824.000,00
Secretaria de Segurança Pública
Dotação inicia: R$ 45.602.000,00
Aumento: R$ 1.533.395,91
Dotação atual: R$ 47.135.395,91
Secretaria de Educação
Dotação inicial R$ 360.370.000,00
Aumento: R$ 979.675,49
Dotação atual: R$ 361.349.675,49
Secretaria de Cultura
Dotação inicial R$ 4.284.000,00
Aumento: R$ 300.000,00
Dotação atual: R$ 4.584.000,00
Secretaria de Transportes
Dotação inicia: R$ 24.357.000,00
Aumento: R$ 212.259,29
Dotação atual: R$ 24.569.259,29
Secretaria de Recursos Humanos
Dotação inicial R$ 7.664.000,00
Aumento: R$ 190.000,00
Dotação atual: R$ 7.854.000,00
Secretaria de Negócios Jurídicos
Dotação inicia: R$ 4.682.000,00
Aumento: R$ 50.475,00
Dotação atual: R$ 4.732.475,00
Secretaria de Finanças
Dotação inicial R$ 8.477.000,00
Aumento: R$ 17.314,10
Dotação atual: R$ 8.494.314,10
Secretaria de Saúde
Dotação inicial R$ 328.342.000,00
Aumento: R$ 8.790,00
Dotação atual: R$ 328.350.790,00
Confira as dotações alteradas para MENOS
Secretaria de Habitação
Dotação inicial: R$ 18.917.000,00
Redução: R$ -11.581.580,44
Dotação atual: R$ 7.335.419,56
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Dotação inicial: R$ 235.443.000,00
Redução: R$ -8.043.894,53
Dotação atual: R$ 227.399.105,47
Secretaria de Governo
Dotação inicial: R$ 2.372.000,00
Redução: R$ -800.000,00
Dotação atual: R$ 1.572.000,00
Secretaria de Turismo e Eventos
Dotação inicial: R$ 4.924.000,00
Redução: R$ -26.500,00
Dotação atual: R$ 4.897.500,00
Secretaria de Meio Ambiente
Dotação inicial: R$ 8.830.000,00
Redução: R$ -12.250,00
Dotação atual: R$ 8.817.750,00
Secretaria de Esportes e Recreação
Dotação inicial: R$ 15.345.000,00
Redução: R$ -8.790,00
Dotação atual: R$ 15.336.210,00
Foto: Facebook/Reprodução
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