Última atualização em 28 de dezembro de 2022
Com o mecanismo legal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade, ou seja, o Plano Diretor do Município (PDM), desatualizado desde 2016, a Prefeitura de Paulínia (PMP), finalmente, publicou nesta terça-feira (27) um novo texto, aplicável a partir de 27 de janeiro de 2023. Por lei, o PDM tem que ser revisado a cada dez anos.
Aprovado segunda-feira (26) pela Câmara Municipal (CMP), o PDM 2023/2033 começou a ser construído em fevereiro de 2020, quando o prefeito Du Cazellato (PL) instituiu, por meio de decreto, um grupo de trabalho com os secretários de Planejamento e Controle Urbano, Obras e Serviços Públicos. Educação, Transportes, Saúde, Negócios Jurídicos e de Meio Ambiente, para revisar o PDM 2006/2016. É o Plano Diretor que define, por exemplo, onde os grandes ou pequenos comércios podem ser construídos na cidade.
“A partir de junho deste ano, tendo a assessoria técnica da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foram realizadas oito audiências públicas, sendo seis nos bairros São José, Bom Retiro, Santa Terezinha, Betel, Parque Brasil 500 e Jardim Planalto, entre outros estudos”, afirma o governo Cazellato (PL), e ressalta: “Com o novo PDM, a Prefeitura irá aprimorar o planejamento urbano da cidade, com a elaboração de propostas e novas ferramentas de políticas públicas voltadas ao macrozoneamento, zoneamento e regras urbanísticas”.
Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Du Cazellato (PL) comentou a aprovação do novo PDM: “Encerramos um problema que se arrastava desde 2016, ano em que o Plano Diretor venceu e deveria ter passado por revisão. Agradeço a todos os envolvidos neste importante projeto, que irá nortear o crescimento de Paulínia pela próxima década”.
Solo
Na mesma segunda-feira (26), os vereadores aprovaram também a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), advinda do Plano Diretor do Município (PDM) atualizado. Uma das principais funções da LUOS é alinhar as questões e licenças ambientais, impedindo que imóveis ou empresas ultrapassem limites de proteção da natureza.
Mizael Marcelly
Foto: Paulínia Vista de Cima
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