Última atualização em 14 de novembro de 2013
[imagem] O procurador Jurídico da Câmara Municipal de Paulínia, Marcelo Antonio Turra, enviou parecer para a Comissão de Justiça e Redação (CJR), recomendando o arquivamento da representação contra o vereador Sandro Caprino (PRB), por suposta quebra de decoro parlamentar durante a sessão legislativa de 1º de outubro. Na ocasião, o líder do governo Edson Moura Junior (PMDB) xingou Itamar Souza Maciel, autor da representação contra ele, e outras pessoas presentes na referida sessão de “meia dúzia de bobos e vagabundos”.
Na Nota Técnica, Turra afirma que de acordo com o § 1º do art. 287 do Regimento Interno da Câmara apenas a Mesa Diretora da Casa ou partido político com representante podem pedir a cassação do mandato de um vereador por quebra de decoro parlamentar. “Sendo assim o munícipe (Itamar Souza Maciel) não goza de legitimidade para ingressar com representação, visando a cassação do mandato de um vereador por eventual quebra de decoro parlamentar, ainda mais, quando o mesmo sequer comprovou a sua condição de eleitor”, finalizou o advogado.
A presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, vereadora Siméia Zanon (PROS) adiantou ao Correio Paulinense Online que acatará o parecer do procurador Turra, contrário a abertura de processo de cassação do mandato de Sandro Caprino (PRB).
Itamar Souza Maciel disse à nossa reportagem que consultará seu advogado sobre o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. Em relação a afirmação do procurador Turra de que ele sequer teria comprovado ser eleitor de Paulínia, Maciel disse ter anexado cópia de seu Título Eleitoral na Representação.
O Correio Paulinense Online também ouviu o vereador Sandro Caprino (PRB). “Estou tranquilo, pois aquilo lá não foi quebra de decoro parlamentar. Reconheci que perdi o controle por causa da perseguição política que venho sofrendo há cerca de 8 meses e pedi perdão às pessoas, presentes na sessão”, disse ele.
Nossa reportagem tentou ouvir também o presidente da Câmara, Marquinho Fiorella (PP), mas ele não foi encontrado.
Foto: Cláudia Arantes/CMP
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