Mais uma decisão judicial provoca mudança no comando interino da Prefeitura de Paulínia. Em decisão de ontem (21), divulgada nesta terça-feira (22), o desembargador Fábio Prieto, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu que quem deve administrar o município, até a realização de novas eleições para prefeito, é o atual presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC). 

Prieto relatou o processo que cassou os mandatos do prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) e do Vice-Prefeito Sandro Caprino (PRB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de dinheiro no pleito eleitoral de 2016. Embora tenha sido penalizado por ter composto a chapa com Carvalho, Caprino (PRB) não teve, segundo a Justiça Eleitoral, participação nos ilícitos comprovados na prestação de contas do então prefeito eleito de Paulínia. 

Na decisão, Prieto esclarece sobre a polêmica em torno da vacância no Executivo Municipal. “Os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito continuam vagos até a realização de novas eleições”, afirmou. Na sequência, o magistrado trata da ocupação provisória do cargo de Prefeito. “A chefia do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, tem caráter transitório e impessoal. Eleito novo Presidente na Câmara Municipal, altera-se o responsável pelo Governo Local”.  

Loira (DC) foi empossado pelo Poder Legislativo, dia 4, como o novo prefeito interino da cidade, mas decisões judiciais de primeira instância, nas esferas eleitoral e comum,  bem como do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspenderam os efeitos da posse e Du Cazellato (PSDB) permaneceu no cargo.

Segundo a defesa de Loira (DC), a posse dele deve ocorrer nesta quarta-feira (23), quando, de acordo com o advogado Cláudio Nava, a Justiça Eleitoral local deverá ser oficiada da decisão do desembargador Prieto. “A decisão de hoje suspende todas as anteriores, contrárias à posse do presidente da Câmara”, afirmou Nava. 

A defesa de Cazellato (PSDB) informou ao Correio que ainda não foi notificada da decisão, mas vai estudar o caso. “Por ora, estou no aguardo da intimação para tomar as medidas legais cabíveis”, afirmou o advogado Marcelo Pelegrini.