Correio Paulinense

Paulínia, 20 de julho de 2024
Tribunal de Contas nega pedido para suspender licitação da nova Ponte Atibaia

Última atualização em 14 de janeiro de 2020

Domingo (12), representando a irmã Karla Campos Freire, o advogado Arthur Campos Freire ingressou no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) contra a licitação da nova Ponte sobre o Rio Atibia – Concorrência Pública 01/2019, que começou nesta terça-feira (14) com a abertura dos envelopes contendo a documentação das empresas participantes. 
Os irmãos Freire apontaram supostas irregularidades no edital da concorrência pública e pediram a suspensão liminar (provisória) da licitação. O pedido foi negado pelo conselheiro do TCE-SP Sidney Estanilau Beraldo, nesta segunda-feira (13).
Na decisão, o conselheiro Beraldo ressaltou que eventual paralisação de um processo licitatório depende da constatação de “flagrante ilegalidade ou indícios concretos de restrição à ampla participação de interessados” e, após analisar as alegações de Karla e Arthur Freire contra a licitação da Ponte sobre o Rio Atibaia, concluiu: “Não foi possível firmar a necessária convicção da existência de flagrante ilegalidade ou indícios concretos de restrição à competitividade, suficientes para ensejar a paralisação do certame”.  
Entre as supostas irregularidades no edital, segundo apontamentos dos irmãos Freire ao TCE-SP, estão exigências desnecessárias feitas às empresas (ou consórcio de empresas) interessadas na execução da obra, tais como: visita técnica obrigatória, atestado de capacidade técnico-operacional e atestado de vistoria técnica, expedido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 
Além disso, eles apontaram possível superfaturamento no valor da obra, estimada em R$ 72 milhões (CLIQUE AQUI e acompanhe desde a primeira licitação lançada); aglutinação de serviços como terraplanagem, pavimentação, rede de iluminação, entre outros; e, que o item 8 do edital da nova licitação da ponte – equipe de projeto, gerenciamento, meio ambiente e obra – já foi objeto da Concorrência Pública 7/2015,  lançada e homologada pela então administração José Pavan Junior (PSDB). 
Até o presento momento, foi a única representação no TCE-SP contra a licitação da obra prevista para começar ainda este ano.  

Outro lado
Procurado pelo Correio, Arhur Freire afirmou que vai recorrer da decisão do conselheiro do TCE-SP Sidney Estanilau Beraldo. Freire foi secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura de Paulínia nas administrações dos emedebistas Edson Moura e Edson Moura Junior. Atualmente, o advogado é ligado ao pré-candidato a prefeito Tuta Bosco (Cidadania).  A reportagem tentou, mas não conseguiu ouvir a Prefeitura.

Foto: Arquivo

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