A 16ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), acaba de conceder habeas corpus (HC) para Tiguila Paes (Cidadania) reassumir seu mandato na Câmara Municipal. No dia 31 de maio, o juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 2ª Vara Criminal de Paulínia, impôs sete medidas cautelares ao parlamentar, dentre elas, a suspensão do exercício do mandato, em substituição à prisão preventiva requerida pelo Ministério Público (MP), autor da ação penal de atentado contra a liberdade de trabalho em que Tiguila e outras dez pessoas são réus.

“O paciente que é tecnicamente primário e sequer foi ouvido perante à autoridade policial antes de ser denunciado pelo Ministério Público (MP). Ausência de elementos que demonstrem que ele está se utilizando da função pública para pratica de ilícitos. Desproporcionalidade da medida, a meu ver. Ordem concedida”,  disse o desembargador  Leme Garcia, relator do caso, cujo voto foi acompanhado pelo colegiado da Câmara Criminal.

A Câmara Municipal deve ser notificada ainda hoje (20), para tomar as medidas cabíveis. Fontes ligadas ao vereador disseram ao Correio que ele espera voltar já na sessão de logo mais à noite. Durante a suspensão, Tiguila foi substituído pelo suplente Ney da Van (PMN). O julgamento da ação em Paulínia não tem data para acontecer.