Em agosto do ano passado, durante a campanha da primeira eleição suplementar de Paulínia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a então candidata a prefeita Daiane Cristina da Silva, conhecida por Nani Moura (MDB), e o candidato a vice-prefeito, na chapa da emedebista, Cícero Brito. Segunda colocada na disputa eleitoral fora de época, Nani é casada com o ex-prefeito Edson Moura (MDB), que desde 2012 está impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar cargos públicos. 

O MPE alegou que o ex-prefeito inelegível estava encabeçando a campanha da esposa, inclusive, fazendo promessas à população como se fosse ele o candidato, e não ela, o que caracterizaria fraude eleitoral. “Edson Moura já praticou conduta semelhante nas eleições municipais de 2012, conseguindo, através de fraude reconhecida pelo Poder Judiciário, a eleição de seu filho (Edson Moura Junior, também do MDB), posteriormente cassado, o que acarretou à cidade duro período de trocas sucessivas de prefeitos”, afirmou o MPE.

A promotoria tentou suspender a campanha da emedebista, mas teve o pedido negado pela juíza eleitoral da cidade, Marta Brandão Pistelli. Por outro lado, na mesma decisão, a magistrada reconheceu os indícios de fraude eleitoral apontados pelo MPE. “A atuação de Edson Moura na campanha de sua esposa ultrapassa o mero apoio de um político experiente a outro estreante em campanha eleitoral. Vai muito além, a ponto de ensejar na população a sensação de que será ele o Chefe do Poder Executivo, o que, de fato, não se pode admitir”, asseverou Pistelli, que proibiu o ex-prefeito de seguir conduzindo a campanha da esposa. 

Nani Moura, Cícero Brito e Edson Moura já foram citados e se defenderam por escrito.  Amanhã, dia 4, a partir das 14h, a Justiça vai ouvir as testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada parte poderá apresentar até o máximo de seis testemunhas, conforme despacho de Pistelli.

Na ação, o MPE pede a declaração de inelegibilidade dos réus. Nani Moura é pré-candidata à Prefeitura de Paulínia nas eleições municipais deste ano. No caso de a Justiça Eleitoral da cidade declarar a emedebista inelegível, por conta da suposta fraude na eleição suplementar de setembro passado, ela pode recorrer contra a decisão no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e disputar o cargo normalmente, até o julgamento do recurso. 

Supondo que a esposa de Moura vença as próximas eleições de outubro e, depois, os tribunais eleitorais confirmem eventual declaração de inelegibilidade contra ela, a emedebista não poderá assumir o cargo ou terá que deixá-lo, caso já tenha sido diplomada e empossada. Com isso, a Justiça Eleitoral marcaria nova eleição suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito do Município.

O Correio não conseguiu contato com as defesas dos citados nesta reportagem, mas o espaço está aberto para futuros posicionamentos.

Atualização: Por meio de nota ao Correio, a assessoria de comunicação de Nani Moura comentou o assunto e destacou: “Nani Moura (MDB) não cometeu nenhuma fraude eleitoral, durante a Eleição Suplementar de 2019, e é inocente, tanto que sua campanha foi considerada apta pela Justiça Eleitoral, que negou o pedido de suspensão, permitindo que a emedebista concorresse e tivesse seu nome na urna, sem nenhuma anulação ou dúvida quanto à candidatura”. 

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