Última atualização em 31 de janeiro de 2017
Durante o procedimento de fiscalização das contas municipais de Paulínia, exercício 2014, auditores do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) detectaram possíveis irregularidades no processo de desapropriação de fragmento da mata localizado ao lado do Teatro Municipal “Paulo Gracindo” de Paulínia. A Prefeitura desapropriou a área com o propósito de desenvolver projetos de “estudo e preservação do meio ambiente” e, segundo levantamento feito pelo Correio, no Portal de Transparência, o município já pagou mais de R$ 30 milhões pela desapropriação.
Diante das suspeitas levantadas, o auditor do TCE-SP Antonio Carlos dos Santos notificou os ex-prefeitos Edson Moura Junior (PMDB) e José Pavan Junior (PSDB), além dos ex-secretários municipais José Carlos Bueno de Queiroz Santos (Chefe de Gabinete), Arthur Augusto Campos Freire (Negócios Jurídicos), Ricardo Ferro (Meio Ambiente) e Leonardo Ballone (Negócios Jurídicos), para darem explicações sobre a desapropriação.
Em especial, o TCE-SP determinou que a empresa AVP Empreendimentos Imobiliários, que avaliou a área desapropriada, apresente o contrato de prestação de serviços firmado com a Prefeitura de Paulínia, bem como cópia de todo trabalho técnico que embasou a avaliação da mata. Já à empresa Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda, suposta proprietária da mata, o Tribunal requisitou, entre outros, os documentos de aquisição da área desapropriada.
Essa mesma desapropriação está entre os alvos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta pelo vereador Kiko Meschiati (PRB) para apurar denúncias de irregularidades em inúmeras desapropriações de áreas privadas e doações de áreas públicas feitas pela Prefeitura de Paulínia, nos últimos anos. O Requerimento da “CEI das Desapropriações” foi assinado recebeu o apoio de nove dos quinze vereadores e será e será votado em instantes, durante a 1ª sessão ordinária de 2017.
Foto: Internet/Reprodução
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