Última atualização em 6 de junho de 2013
[imagem] Na manhã de ontem, dia 05, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou, por unanimidade, o segundo recurso contra a reprovação das contas da Câmara Municipal de Paulínia, na gestão do ex-presidente Francisco Almeida Bonavita Barros. Com a decisão, a desaprovação das contas do Legislativo, referentes ao exercício de 2007, está mantida.
Segundo o TCE, a irregularidade nas contas da gestão do ex-presidente Bonavita (PTB) se deu, sobretudo, em virtude de dois motivos: excessivos pagamentos efetuados aos agentes políticos (vereadores) e do expressivo número de servidores ocupando (na época, 2007) cargos em comissão, desprovidos das características previstas pela Constituição Federal.
O Correio Paulinense Online não conseguiu localizar o ex-vereador Francisco Almeida Bonavita Barros, para ele manifestar-se sobre a decisão do TCE.
Implicações eleitorais
Pela Legislação Eleitoral Brasileira políticos com contas de mandatos rejeitadas ficam inelegíveis por um período de oito anos. Além disso, a Lei da Ficha Limpa também prever cassação dos direitos políticos para candidatos condenados por colegiado, como, neste caso aconteceu com o ex-vereador Bonavita (PTB).
Entretanto, ainda não há informações se a mais recente decisão do Tribunal de Contas do Estado implicará na diplomação e posse de Bonavita (PTB), como vice-prefeito eleito pela Coligação “Sorria Paulínia”. Mais detalhes sobre este assunto você confere na coluna “Deixem-me Falar”, desta sexta-feira, feriado do Sagrado Coração de Jesus, Padroeiro de Paulínia.
Fonte: Site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Foto: Arquivo/CP Imagem
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