A Câmara Municipal de Paulínia recebeu, quinta-feira (25), novas contas do município rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Dessa vez, o exercício financeiro reprovado pelos técnicos do TCE foi o de 2013, quando José Pavan Junior (PSDB) e Edson Moura Junior (PMDB) dividiram o comando da cidade. À época, os dos prefeitos foram empossados no cargo por decisões judiciais. 

De acordo com o processo, os pontos fundamentais que ensejaram a rejeição das contas pela Primeira Instância do TCE foram: precário planejamento orçamentário e financeiro do Executivo; despesas ocorridas sem prévio empenho; ocultação de despesas; resultado financeiro negativo real de quase 60 milhões; déficit orçamentário de 6,50%; alterações orçamentárias de 48%; precariedade da estrutura física das escolas visitadas; resultados obtidos na saúde indicando que as políticas públicas adotadas não são eficazes;  e falhas constatadas nos controles e registros de pessoal.

“O montante das despesas não contabilizadas do período atingiu R$ 60.969.625,78 (sessenta milhões, novecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos”, afirmou a conselheira Cristiana de Castro Moraes.

A Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo já emitiu notificação aos ex-prefeitos Pavan (PSDB) e Moura Junior (PMDB), para que ambos apresentem, em 20 dias, a contar da data do recebimento do aviso, suas respectivas defesas, manifestações ou justificativas. 

Na sessão da Câmara do último dia 25, os vereadores votaram e rejeitaram as Contas Municipais 2012 e 2014, também, quando a cidade foi administrada, respectivamente, por José Pavan Junior (PSDB) e Edson Moura Junior (PMDB). Foi o primeiro turno de votação. O próximo e último está previsto para a sessão do dia 6 de junho (leia +).