Correio Paulinense

Paulínia, 29 de maio de 2024
Suspeitas de “favorecimento” levam “emergencial” da Saúde ao Ministério Público

Última atualização em 13 de junho de 2017

Mais um contrato emergencial autorizado pelo prefeito Dixon Carvalho (PP) está sob suspeita. No dia 12 do mês passado, a empresa Única Serviços de Limpeza Ltda foi contratada emergencialmente (sem licitação) para operar em todas as unidades da Secretaria de Saúde de Paulínia. 
A contratação, que custará 4.675.465,08 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) aos cofres públicos, terá duração de 06 (seis) meses ou até a conclusão de uma nova licitação para prestação dos serviços.
O contrato sem licitação foi levado ao conhecimento do Ministério Público (MP) de Paulínia, através de Representação dos vereadores Kiko Meschiati (PRB) e Tiguila Paes (PPS), por suspeitas de favorecimento à  empresa contratada pelo município. O pedido para o MP investigar a contratação emergencial da Única tem como base uma “declaração” assinada e registrada no 1º Oficial de Registro Títulos e Documentos de Campinas, dia 19 de abril passado, pelo advogado Arthur Augusto Campos Freire.
No documento, Freire declara antecipadamente que, “por questões políticas”, a empresa Única seria a vencedora do Pregão Presencial 02/2017, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Quando da abertura do referido pregão, nos bastidores, já era de conhecimento que o mesmo estava direcionado para a empresa Única – Limpeza e Serviços Ltda. Tanto que, o cidadão Arthur Augusto Campos Freire, nos termos da declaração anexa, noticiou que o mencionado certamente estava direcionado em favor daquela pessoa jurídica (a Única)”, diz a Representação.
Os autores afirmam, também, que, “sem qualquer constrangimento”, a contratação emergencial teria sido “engendrada no Gabinete do Prefeito”, segundo eles, com o claro objetivo de favorecer a Única, “por motivos, certamente, inconfessáveis”.  Não há prazo para o Ministério Público admitir ou não a representação dos vereadores.
Outro lado
Procurada pelo Correio, a empresa Única se manifestou por meio de seu advogado, Fernando Damha Filho. “Acerca dos fatos, em primeiro plano, pouco ou nada poderíamos dizer, pois a empresa não teve ciência dos termos desta Representação”, afirmou ele.
Segundo Damha Filho, a Única atua no mercado há mais de 40 anos, atende algumas prefeituras, autarquias e empresas privadas, inclusive multinacionais, o que demonstra que a empresa não foi fundada “ontem” para atender interesses escusos. 
Também procuramos a Prefeitura de Paulínia para comentar a Representação, mas ela não se manifestou. 

Foto: Internet/Ilustração

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