Sucessor de Moura Junior (PMDB) duas vezes, Pavan (PSDB) não pode disputar ‘3º mandato’: terá que indicar candidato ou “judicializar” a eleição, como em 2012

Última atualização em 22 de maio de 2016

[imagem] Segundo informações, se for necessário, o atual prefeito de Paulínia irá à Justiça contra eventuais impugnações

A disputa pela Prefeitura de Paulínia deste ano promete “capítulos” similares aos que provocaram a “judicialização” das eleições 2012, quando o ex-prefeito Edson Moura (PMDB) e o atual José Pavan Junior (PSDB) travaram uma longa batalha nos tribunais eleitorais, pelo comando de uma das cidades mais importantes do Estado, sobretudo, do ponto de vista econômico.

A briga pelo poder mergulhou a cidade em uma crise política e administrativa sem precedentes, que paralisou o funcionamento da máquina pública municipal, prejudicando gravemente o atendimento à população, em áreas prioritárias como saúde, educação e promoção social.

Segundo colocado nas últimas eleições municipais, José Pavan Junior (PSDB) sucedeu (e não substituiu) o primeiro colocado Edson Moura Junior (PMDB) duas vezes consecutivas – em janeiro de 2013 e fevereiro do ano passado. Nessas duas ocasiões, Pavan (PSDB) foi diplomado e empossado no cargo, pela Justiça Eleitoral. Aliás, como já estava na Prefeitura em 2012, quando perdeu as eleições nas urnas, Pavan, na época do PSB, continuou no cargo em 2013, após a impugnação eleitoral de Moura Junior (PMDB) e o reprocessamento dos votos, que alterou o resultado da eleição.

Entretanto, mesmo com dois mandatos consecutivos configurados, Pavan (PSDB) tem garantido ao seu grupo político que será candidato nas eleições deste ano. Segundo o Correio apurou, o prefeito acredita que o fato de não ter sido eleito em 2012 faz dele candidato à reeleição e não a um ‘terceiro mandato’, como tem se falado.

Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instrução nº 535-95.2015 do TSE, que trata dos candidatos às Eleições 2016, em seu artigo 14, parágrafo único, é clara: “O prefeito reeleito não poderá candidatar-se ao mesmo cargo, nem ao cargo de vice, para mandato consecutivo no mesmo município”. Durante reunião com o secretariado municipal, dia 12 de abril, o prefeito de Paulínia afirmou que será a “primeira jurisprudência do país”.

Além da legislação eleitoral, a opinião majoritária no meio especializado em direito eleitoral diz que Pavan (PSDB), de fato, não poderá disputar as eleições 2016. Mesmo assim, segundo fontes ouvidas pelo Correio, o prefeito de Paulínia estaria decidido a levar sua candidatura até o fim, estando preparado para brigar na Justiça, se necessário for, primeiro pelo direito de disputar a reeleição e, depois, caso consiga concorrer e vencer, pelo o de assumir o ‘terceiro mandato’ na prefeitura local. O provável candidato à “reeleição” pelo PSDB ainda não deu nenhuma declaração pública sobre o assunto.

Semelhança

Mesmo sabidamente inelegível (impedido de concorrer ao cargo) pela Lei da Ficha Limpa, em 2012 o ex-prefeito Edson Moura (PMDB) lançou-se candidato a Prefeito de Paulínia e, assim permaneceu até um dia antes da votação de 7 de outubro daquele ano, quando abandonou a disputa e colocou em seu lugar o filho Edson Moura Junior (PMDB), que acabou eleito com 41,01% dos votos paulinenses válidos.

Porém, a manobra “perfeita” custou caro. Poucos dias após sua eleição, Moura Junior (PMDB) teve o registro impugnado e não pôde assumir o cargo em 1º de janeiro de 2013. Assumiu em julho daquele ano, mas acabou cassado definitivamente em fevereiro do ano passado, por culpa da fraude eleitoral. A estratégia do pai inelegível, segundo decisões posteriores da Justiça Eleitoral, foi usar ao máximo seu prestigio político para eleger o filho. Além disso, Moura aproveitou-se, também, do ponto da legislação eleitoral que permite candidato “sub judice”, ou seja, aguardando decisão judicial, fazer campanha normalmente, por conta e risco.

Embora os motivos que impugnaram a candidatura Moura (PMDB) em 2012 sejam bem diferentes dos que podem eventualmente impugnar a de Pavan (PSDB) este ano, caso o atual prefeito decida levar adiante uma candidatura sabidamente frágil, do ponto de vista jurídico, a estratégia política dele será a mesma usada pelo ex-prefeito, há quatro anos. Caso venha a ser impugnado, Pavan (PSDB) terá duas opções: recorrer a liminares judiciais para continuar na disputa, ou recuar, como Moura fez, e colocar outro candidato em seu lugar.

Praticamente, sem nomes

Se precisar indicar um candidato para substitui-lo na disputa, o tucano Pavan (PSDB) terá muita dificuldade de garimpar dentro do seu grupo político, um nome com expressão política e à altura de uma disputa majoritária como a de Paulínia. Nenhum integrante do Secretariado Municipal tem perfil político para isso, e muito menos manifestou desejo de disputar. Já entre os aliados do governo na Câmara, o único nome de expressão e credibilidade junto à população é o da vereadora Angela Duarte (PRTB), que, segundo informações, tem sido muito citada nas pesquisas espontâneas de intenção de voto, realizadas na cidade.

Entretanto, caso seja preciso buscar um substituto, o prefeito Pavan (PSDB) terá outro grande desafio: anunciar sua eventual substituição no tempo certo. A partir das eleições desse ano, substituição de candidatos terão que ser feitas até 20 dias antes da votação, e não mais às vésperas, como acontecia antes. As convenções dos partidos, para escolha dos seus respectivos candidatos a prefeito, vice, e vereador, serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Já a campanha eleitoral começa dia 16 de agosto e vai até 1º de outubro (45 dias).

Foto: PMP/Divulgação

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