Última atualização em 11 de outubro de 2023
Julgamento de três ações que contestam alteração na distribuição de cadeiras no Poder Legislativo foi retomado nesta sexta (25); dois ministros já votaram.
Até 1º de outubro de 2021, quando foi sancionada a última reforma eleitoral, todos os partidos envolvidos em eleições para deputados (federal, estadual e distrital) e vereadores concorriam às chamadas “sobras” eleitorais. Na prática, as “sobras” são as vagas para o Poder Legislativo que as legendas não conquistam durante a divisão inicial das cadeiras nas eleições proporcionais.
Depois da reforma, apenas partidos e candidatos que tenham recebido votos correspondentes a, no mínimo, 80% e 20%, respectivamente, do quociente eleitoral podem participar da distribuição de cadeiras e ocupar as vagas remanescentes. Esse ponto específico da reforma virou alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), movidas pelos partidos Rede, Podemos, PSB e Progressistas, que consideram a alteração inconstitucional.
Sob a relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski, o caso começou a ser analisado pela Suprema Corte em março deste ano, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (prazo maior para estudar a matéria) e o julgamento foi suspenso. Antes de se aposentar e ser substituído pelo ministro Cristiano Zanin, Lewandowski deixou seu voto registrado.
“A distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”, concluiu ele.
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (25), quando Alexandre de Moraes também votou pela ampliação da participação das legendas na divisão das vagas remanescentes. Entretanto, ao contrário de Lewandowski, Moraes defende que a decisão final da Corte deverá ser aplicada sobre os resultados das eleições 2022, e não somente a partir do pleito de 2024.
Os votos dos ministros estão sendo apresentados no plenário virtual do STF, e o julgamento está previsto para terminar às 23h59 da próxima sexta-feira, 1º de setembro. Porém, se algum deles pedir vista ou destaque a deliberação das ações será interrompida ou levada ao plenário presencial.
Mizael Marcelly
Foto: Divulgação/STF