Na próxima pauta de votação da Câmara de Paulínia, o Projeto de Lei Complementar 01/2018, de autoria prefeito Dixon Carvalho (PP), virou alvo de protestos de servidores públicos municipais, que estão se mobilizando para ir à sessão de terça-feira (13) pressionar os vereadores a votarem contra a proposta do Chefe do Executivo Municipal. 

Dixon (PP) quer alterar o artigo 52 da Lei Complementar 18/01, que instituiu a previdência dos servidores públicos municipais.  O artigo trata da composição do mais importante Conselho do Instituto Pauliprev, o de Administração, que, atualmente é formado por nove integrantes, sendo 5 (cinco) indicados pelo prefeito, 2 (dois) eleitos pelos funcionários ativos, 1 (um) eleito pelos inativos e 1 (um) indicado pela Presidência da Câmara. 

Pelo projeto de alteração, o número de conselheiros indicados pelo prefeito diminui de 5 (cinco) para 4 (quatro) e os eleitos pelos funcionários ativos sobe de 2 (dois) para 3 (três) representantes. Os servidores inativos continuam elegendo 1 (um) representante e a Presidência da Câmara indicando 1 (um) membro. No entanto, o Presidente do Conselho de Administração continua não sendo eleito pelos servidores, como reivindica a categoria, mas escolhido pelo Prefeito Municipal, entre os seus apadrinhados políticos. 

A proposta de Dixon (PP) modifica, também, o § 8º da Lei Complementar 18/01, que  estabelece: “As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por, no mínimo, 5 (cinco) votos favoráveis”. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, esse número mínimo subirá para 6 (seis), ou seja, 2/3 dos votos dos conselheiros. Essa alteração foi omitida na Ementa (resumo) do projeto de lei enviado à Câmara. 

Segundo Dixon (PP), a alteração visa equiparar o poder de decisão do Executivo e da categoria municipal no Conselho Administrativo, responsável, entre outras competências, pela aprovação da “política e diretrizes de investimentos dos recursos” do Pauliprev (Art. 53, III, da LC 18/2001). 

A categoria discorda e entende que o Chefe do Executivo Municipal continuará no controle do Pauliprev, principalmente, em relação aos investimentos com o dinheiro da aposentadoria dos segurados do Instituto.  “(Dixon) Propõe uma composição com mais membros indicados do que eleitos e ainda, não específica que os indicados precisam ser servidores, possibilitando que pessoas que terão curta permanência no Instituto, votem e aprovem os investimentos. Isto não é paridade”, diz nota do Sindicato dos Servidores de Paulínia, publicada nas redes sociais. 

A nota do Sindicato diz ainda que, durante a campanha eleitoral de 2016, o então candidato Dixon (PP) teria assumido vários compromissos com a categoria, entre eles, o de promover a paridade no Conselho de Administração do Pauliprev. “Essa é uma reivindicação antiga da categoria, que visa coibir investimentos em fundos sem credibilidade, chamados “ fundos podres”, que hoje são alvo de denúncias e ações judiciais, visto os enormes prejuízos que vem causando a saúde financeira do nosso Instituto”, afirma o STSPMP. 

Conselheiras administrativas também se posicionaram contra o Projeto de Lei Complementar 01/2018. Para elas, nos caso de empate em qualquer votação do Conselho de Administração o resultado final será decidido pelo “voto de minerva” de seu presidente, indicado pelo prefeito. “Dessa forma, novamente, continuaremos sem representatividade, sendo que os funcionários não terão maioria nas votações”, argumentam.

Para Iria Onira, servidora pública aposentada e ex-conselheira do Pauliprev, o que Dixon (PP) está propondo para a Câmara aprovar não passa de uma “paridade golpista”. “Vamos exigir uma paridade de verdade, com Conselheiros exclusivamente Servidores (Ativos e Inativos) e Presidência do Conselho escolhida em lista tríplice, entre os Conselheiros eleitos. Chega de ingerência política! Chega de golpes milionários no Pauliprev! Quem apoiar esse golpe, será nosso adversário, será nosso inimigo, será um traidor dos Servidores”.