Última atualização em 24 de maio de 2025

Em sessão ordinária, terça-feira (20), a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) aprovou dois projetos de lei relacionados aos servidores públicos da cidade, ambos de autoria do prefeito Danilo Barros (PL). As propostas reajustaram o valor do vale-refeição e a folha de pagamento da categoria pública municipal.

O reajuste salarial de 5,08% corresponde à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, conforme prevê a Constituição Federal (Art. 37, inciso X) e outros diplomas legais. Sancionada por Barros na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial (DO) de ontem (23), a correção retroativa a 1º de maio aplica-se ao salário-base de servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como aos subsídios dos agentes políticos da cidade.

Na outra proposta, o Poder Executivo aumentou de R$ 500,00 para R$ 800,00 o valor máximo do vale-refeição concedido aos seus mais de 4 mil servidores ativos. O benefício foi instituído em 2021 (Lei nº 4.013/21) e, segundo o atual governo municipal, está sendo reajustado pela primeira vez. De caráter indenizatório, o VR é proporcional aos dias efetivamente trabalhados.

Os textos aprovados pelos vereadores e sancionados pelo prefeito estimam em R$ 94,6 milhões o impacto financeiro das medidas no orçamento público municipal deste ano, e em R$ 173,7 milhões até 2027.