Sede da PauliPrev custará R$ 8 milhões: atualmente a previdência dos servidores municipais funciona em um prédio alugado pela Prefeitura, por R$ 14 mil/mês

Última atualização em 23 de janeiro de 2014

[imagem] O prefeito Edson Moura Junior (PMDB) investirá R$ 8 milhões públicos na construção de uma sede própria para o PauliPrev – Instituto de Previdência Municipal de Paulínia. De acordo com o PPA (Plano Plurianual), a verba para a obra será liberada da seguinte forma: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) este ano, R$ 3.710.000,00 (três milhões, setecentos e dez mil reais) em 2015 e R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) em 2016. A cota para este ano já foi aprovada por 11 dos 15 vereadores, dentro do Orçamento 2014, votado em dezembro passado.

Além disso, a Prefeitura também doará o terreno para a construção da sede. Inicialmente, Moura Júnior (PMDB) destinou para o PauliPrev uma área no Loteamento Residencial Vila Bella, na Região Central da cidade, mas o Projeto de Lei (47/13) da doação foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Paulínia, por tratar-se de um espaço institucional.

“De acordo com o que dispõe o art. 180, VII, da Constituição Estadual: as áreas definidas em projetos de loteamento como áreas verdes ou institucionais não poderão ter sua destinação, fim e objetivos originariamente alterados”, explica o parecer do Procurador. As áreas verdes e institucionais são aquelas destinadas exclusivamente para a construção de parques, praças, jardins ou equipamentos de lazer para a população.

O presidente da Câmara de Paulínia, vereador Marcos Roberto Bolonhesi, o Marquinho Fiorella (PP), oficiou Moura Junior (PMDB) sobre o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, mas até o fechamento desta matéria (vide horário acima), o prefeito ainda não havia se manifestado. De acordo com o Rodrigo Antonio Quaiatti, diretor legislativo, o projeto não está na pauta de votação da primeira sessão de 2014, marcada para a próxima terça-feira, dia 28.

Fotos: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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