Última atualização em 3 de novembro de 2013
[imagem] Convocado para prestar esclarecimentos sobre as 198 casas do terceiro módulo do conjunto habitacional Residencial Pazetti, no bairro Saltinho, Região do João Aranha, o atual Secretário Municipal de Habitação Danilo Garcia esteve reunido com os vereadores de Paulínia na última sexta-feira, dia 25. A presença de Danilo na Câmara foi em atendimento a convocação feita pelo vereador Tiguila Paes (PRTB), através do Requerimento 273/2013.
A reunião foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Roberto Bolonhesi, o Marquinho Fiorella (PP). “Embasado na reunião do prefeito com os moradores do Assentamento Menezes, o vereador Tiguila convocou o Senhor para explicar a esta Câmara, aos moradores do Residencial Pazetti e à população como se dará a doação das casas do terceiro módulo do Pazetti para os moradores do assentamento”, explicou ele. “Para que possamos ser objetivos peço permissão para exibir o vídeo exatamente da referida reunião, ocorrida dia 8 (de setembro), no teatro (Teatro Municipal de Paulínia) e, a partir daí, eu complemento com mais algumas informações”, respondeu Garcia.
Entretanto, em vez do vídeo da reunião do prefeito Edson Moura Junior (PMDB) com os moradores do Assentamento Menezes, o secretário de Habitação exibiu uma sessão de slides com fotos de casas, pessoas, música clássica de fundo, frases escritas sobre política habitacional e duas sobre o mesmo tema (“Uma realidade que queremos mudar” e “Nossa missão é criar políticas públicas, voltadas para uma habitação digna”) faladas por um locutor, além do slogan da atual administração: “Paulínia, Terra do Petróleo, Cidade do Cinema e Povo do Senhor Jesus”, encerrando. Após a exibição, nenhum vereador questionou a “pegadinha” e a reunião seguiu normalmente.
Sobre a promessa feita por Moura Junior (PMDB) aos moradores do Assentamento Menezes, Garcia esclareceu que não se trata de uma doação e sim de atender de forma diferenciada as famílias que moram atualmente no “Menezes”, classificado por ele como área de risco. O vereador Edilson Rodrigues (PPS), que foi secretário de Defesa Civil na gestão passada, contestou a afirmação de Garcia. “Ali não existe risco de desabamento ou alagamentos, então não pode ser considerada área de risco”, afirmou Edilsinho. “A lei entende que ocupação afronta todos os princípios da dignidade humana”, desconversou o secretário.
O vereador Fábio Valadão (PROS) perguntou ao secretário se antes de prometer as casas do terceiro módulo do Residencial Pazetti para os moradores do Assentamento Menezes o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) realizou algum estudo sobre a medida e quais os critérios que ele usou na escolha das famílias. “O critério foi a lei. Mesmo assim estamos fazendo todo o processo de avaliação”, respondeu Danilo. Valadão ainda questionou porque o prefeito não chamou os compradores dos módulos 1 (372 casas) e 2 (316 casas) do Residencial Pazetti para informar sobre o novo destino das últimas 198 unidades. “Estamos numa situação pouquinho delicada, pois tentamos levantar todas as informações sobre os compradores dos módulos 1 e 2 e ainda não conseguimos”, afirmou o secretário. Acompanhe a sequência dos principais trechos da sabatina de Danilo Garcia na Câmara Municipal.
Tiguila Paes (PRTB): “O senhor afirma que tem de seguir a lei. Como a administração pretende legalizar a situação do terceiro módulo do Pazetti, já que existe uma lei (Lei Municipal 3.283/2012) que rege o residencial inteiro?
Danilo Garcia: Conforme a lei, o artigo primeiro da prioridade social. Não é o total do módulo 3 e sim apenas uma parte. Após o diagnóstico final chegaremos à quantidade real das famílias que serão atendidas”.
Gustavo Yatecola (PTdoB): “Então, hoje, o senhor não tem um cadastro do número de pessoas?”
Danilo Garcia: “Cadastro nós temos. Existe o cadastro do PAS (Programa de Ação social implantado pelo ex-prefeito José Pavan Junior)…
Vereador: “Não estou falando do cadastro do PAS, mas sim do cadastro das pessoas do assentamento Menezes”.
Secretário: “Todas as áreas estão cadastradas”.
Vereador: “E quantas famílias estão cadastradas?”
Secretário: “130”.
Vereador: “Então o senhor vai avaliar quais destas 130 famílias do assentamento terão direito ou não às casas, é isso?”.
Secretário: “Sim”.
Ângela Duarte (PRTB): “E as famílias que não preencherem os requisitos continuarão vivendo em situação de miserabilidade, como o senhor mesmo afirmou? Por exemplo: digamos que destas 130 famílias, 70 não se encaixem nos critérios o que será feitas com elas, de imediato?”
Danilo Garcia: “Temos que cumprir a lei. Quem preencher os requisitos receberá casa, quem não preencher vai para o auxilio aluguel”.
Vereadora: “Em quanto tempo isso deve acontecer?”
Secretário: “Temos 10 (dez meses) para avaliar quem será beneficiado. Aquela área já foi doada (a área ocupada do Menezes foi doada pelo ex-prefeito José Pavan para a construção de prédios do programa Minha Casa, Minha vida do governo federal) e temos que desocupá-la para podermos iniciar a construção de 1480 apartamentos“.
Tiguila Paes (PRTB): “O senhor acabou fugindo do assunto. Como vocês pretendem regulamentar esta medida?
Danilo Garcia: “Qual medida?”
Fábio Valadão (PROS): “A medida para o terceiro módulo será regularizada por Projeto de Lei, enviado a esta Câmara, ou por Decreto do próprio prefeito?”
Danilo Garcia: “Ainda estamos estudando este assunto. Agora estamos em processo de seleção para identificar as famílias (do Assentamento Menezes) que se encaixam (no financiamento especial prometido aos morados do assentamento por Moura Junior ). Os critérios tem que ser firmes, fiscalizados. Para os bons temos que gerar esperanças mesmo e para os maus temos que ter a lei, o temor, para saberem que a cidade tem ordem”.
O vereador Tiguila Paes (PRTB) perguntou ao secretário Danilo Garcia o que acontecerá com as famílias que já depositaram na Caixa Econômica Federal os valores referentes às entradas de 44 casas, das 198 do terceiro e último módulo do Residencial Pazetti. “Para mudar a realidade da Habitação do município, como foi dito na apresentação que o senhor fez, será preciso tirar dos outros?”, questionou o vereador. Danilo Garcia não respondeu.
O Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Arthur Augusto de Campos Freire, que acompanhava a reunião, falou no lugar do convocado. “Todos os contratos que foram de boa fé, serão mantidos. Isso é um principio básico. Agora contratos feitos com vícios, privilégios e que fugiram da lei, serão vistoriados, analisados e se constatado e provado, com ampla defesa, que têm vícios serão anulados”, afirmou Freire, sem especificar que tipos de vícios ou privilégios podem existir nos contratos dos compradores do Pazetti.
Tiguila Paes retomou a pergunta feita antes de o Secretário Jurídico interromper a reunião. “E as 44 pessoas que já depositaram as entradas?“. Garcia respondeu que os 44 depósitos serão analisados. “Então as 44 famílias terão as suas casas?”, insistiu Tiguila Paes. “Se preencherem os requisitos, sim”, afirmou o secretário.
O vereador Edison Rodrigues (PPS) perguntou ao secretário Danilo Garcia se existe uma previsão de entrega dos dois primeiros módulos do Residencial Pazetti. “Provavelmente até o final deste mês a gente consiga informar esta previsão”, afirmou, mas até a publicação desta matéria, a Prefeitura não havia emitido nenhuma posição sobre isso.
Gustavo Yatecola (PTdoB) quis saber também se os compradores das 688 casas, do total de 886 unidades do Pazetti, terão o dinheiro da entrada e da pré-obra devolvido pela Prefeitura e se as famílias também vão pagar ½ salário mínimo de prestação, em 30 anos, como foi prometido pelo prefeito Edson Moura Junior (PMDB) aos futuros compradores das 198 casas restantes.
Mais uma vez o secretário de Habitação não respondeu e outra vez o secretário Arthur Augusto de Campos Freire interrompeu a discussão. “A gente trata igual os iguais e os desiguais desigual. O pessoal do acampamento, das invasões, nunca teriam condições de dar entrada. Quem fez empréstimo ou vendeu um bem para pagar a entrada, que Deus abençoe. Portanto o principio da igualdade está sendo respeitado”, disse Freire.
Durante a segunda intervenção, Freire confrontou diretamente a Câmara Municipal, que segundo ele não convocava Secretários Municipais antes da gestão Edson Moura Junior (PMDB). A reação dos vereadores foi imediata. “A Câmara não foi omissa à administração passada, pois também ouvimos secretários anteriores. Exijo que o senhor respeite esta Casa de Leis”, disse o presidente Marquinho Fiorella (PP).
Indignada com o comportamento do secretário jurídico, a vereadora Siméia Zanon (PROS) retirou-se da reunião, mas antes justificou: “Não dá pra continuar nesta reunião, com o desrespeito deste secretário”. Já a vereadora Ângela Duarte (PRTB) exigiu que o presidente Fiorella (PMDB) não permita mais a presença do secretário Freire em reuniões que ele não for o convocado. “O senhor desrespeitou sim esta Casa e além do mais quando o senhor vier na Câmara tem que vim com olhar jurídico e não político”, argumentou a peerretebista.
Em alguns momentos da reunião, o Secretário Danilo Garcia tentou compartilhar com a Câmara de Vereadores a responsabilidade sob a promessa de casas que o prefeito Moura Junior (PMDB) fez aos moradores do Assentamento Menezes. O vereador Fábio Valadão (PROS) reagiu: “Não transfira esta responsabilidade para nós, vereadores, pois ela não é nossa. A nossa responsabilidade se dará a partir do momento em que o Prefeito enviar para esta Casa um projeto de lei alterando as regras para o Residencial Pazetti. Entretanto, como o senhor mesmo afirmou, vocês ainda estão estudando se a alteração da lei (3283/2012) será feita por projeto ou decreto do prefeito”.
Depois, conversando com nossa reportagem, Valadão (PROS) ressaltou: “O prefeito anunciou as casas para os moradores do assentamento a revelia da Câmara, portanto o Secretário (de Habitação) não pode querer responsabilizar os vereadores por um problema que eles mesmos criaram e ainda não sabem como resolver”, ressaltou o vereador.
Associação
Bruno Pereira, presidente da Associação do Residencial Pazetti, perguntou ao Secretário Danilo Garcia se as 372 casas do primeiro módulo serão entregues somente no dia 28 de fevereiro de 2014, conforme informações extraoficiais. O secretário não soube responder. Em relação ao Habite-se dos imóveis, Pereira lembrou ao secretário que ele havia prometido avaliar a questão o mais urgente possível. “Em que pé está isso, secretário”, perguntou o presidente da associação. Garcia respondeu apenas que “a logística é tranquila”.
Danusa Durante, também da associação e uma das compradoras do primeiro módulo, demonstrou preocupação com o vencimento, neste mês, da validade do cadastro de financiamento feito na Caixa Econômica Federal por ela e os demais compradores. “Todos nós investimos o nosso dinheiro para comprar nossas casas e além do dinheiro está lá parado ainda não sabemos quando vamos receber as chaves”, argumentou. Garcia deu a entender que a responsabilidade, nesta questão, foi da administração municipal passada. “O nosso tempo é curto, mas vamos correr contra o tempo para resolver essas questões”, finalizou Garcia.
Fotos: Cláudia Arantes/CMP
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