Última atualização em 28 de outubro de 2014
[imagem] No dia 11 de setembro passado, o secretário de Finanças de Paulínia, Marcelo Barraca, informou ao Correio Paulinense Online que o repasse de verbas federais destinadas à APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) e Casa do Menor seria feito na semana seguinte, ou seja, entre os dias 15 e 20 do mês, e explicou os motivos do atraso.
“A Secretaria de Finanças aguardava manifestação final do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a abertura de contas bancárias, especificas para tal movimentação, com o CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social”, disse ele. “Após supridas as dúvidas e vencidas as etapas de abertura de uma nova conta bancária, o processo de pagamento encontra-se na fase de emissão dos cheques para efetivar os repasses. Provavelmente, até o final da próxima semana o repasse de ambas as entidades será efetivado”, completou.
Hoje, quarenta e sete dias depois da promessa, as instituições, que passam por sérias dificuldades financeiras, ainda não receberam os valores – R$ 35.777,68 (APAE) e R$ 69.335,76 (Casa do Menor). Na manhã de hoje (28), nossa reportagem enviou uma nova mensagem eletrônica ao secretário Barraca, perguntando por que as verbas das entidades continuam retidas na Prefeitura, mas até a publicação desta matéria não obtivemos nenhuma resposta.
Entenda o caso
No dia 08 de maio deste ano, o prefeito de Paulínia Edson Moura Junior (PMDB) pediu autorização à Câmara de Vereadores, através do Projeto de Lei 20/2014, para repassar R$ 69.335,76 (sessenta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) à Associação de Assistência ao Menor “Fonte de Água Viva” (Casa do Menor) e R$ 35.777,68 (trinta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Os recursos, que totalizam R$ 105.113,44 (cento e cinco mil, cento e treze reais e quarenta e quatro centavos), foram enviados às entidades pelo Governo Federal e serão usados nos projetos que ambas desenvolvem. Em menos de vinte dias, após protocolado na Câmara, o PL foi votado e aprovado pelos vereadores e depois transformado em lei (3.377/14) pelo próprio prefeito municipal. Entretanto, até o presente momento, as entidades não receberam o dinheiro federal.
Foto: Reprodução/Internet
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