No dia 24 de junho passado, Santa Cruz das Palmeiras, há 140 km de Paulínia, elegeu seu novo prefeito José Crecentino Bussaglia, o Zé da Farmácia (Patriota), que governará o município até dezembro de 2020.

A eleição suplementar foi realizada porque o então prefeito da cidade, Thiago Oliveira (PTB), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, em fevereiro de 2017, por abuso de poder econômico e captação ilícita de dinheiro nas eleições municipais de 2016.

A campanha de Oliveira à Prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras, cidade com pouco menos de 25 mil eleitores atualmente, custou pouco mais de R$ 141 mil. Ele teve 6.563 votos, contra 6.101 do segundo colocado Edilson Luis Voltarelli, o Lira (DEM) – uma diferença de apenas 462 votos.

Na prestação de contas que apresentou à Justiça Eleitoral, Oliveira declarou que, do total gasto na campanha, pouco mais de R$ 79 mil saíram do bolso dele (recursos próprios). No entanto, investigação judicial eleitoral (Aije) constatou que, além de não ter capacidade financeira para arcar com 56% do custo total da campanha, Oliveira não conseguiu provar a origem do dinheiro que declarou como sendo seu.

Além de apontar fraude nas contas de campanha de Thiago Oliveira, a Justiça Eleitoral entendeu que o abuso de poder econômico possibilitou a eleição dele pela quantidade mínima de votos registrada no resultado final da eleição 2016, no município.

A cassação do mandato de Prefeito e Vice de Santa Cruz das Palmeiras foi determinada pelo juiz eleitoral da cidade, José Alfredo de Andrade Filho, dia 20 de fevereiro de 2017. Eles apelaram ao TRE-SP, que julgou o recurso dia 27 de novembro do mesmo ano e, por unanimidade, manteve a condenação.

Na sequência, o tribunal paulista, também, rejeitou os embargos de declaração e o recurso especial eleitoral (Respe) impetrados por Oliveira, e, determinou nova eleição na cidade, inicialmente, para 3 de junho passado.

O prefeito cassado, então, recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, onde o caso ficou sob a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso.

No primeiro momento, Barroso barrou nova eleição em Santa Cruz das Palmeiras, até o julgamento do recurso especial eleitoral (Respe) impetrado pelo prefeito Oliveira. No entanto, pouco tempo depois, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o ministro reformou a própria decisão e autorizou a realização do pleito suplementar, ocorrido dia 24 de junho passado.

Barroso também decidiu monocraticamente pela rejeição do Respe do ex-prefeito de Santa Cruz das Palmeiras, mas o caso ainda não foi julgado em definitivo pelo TSE.

O caso de Santa Cruz das Palmeiras é idêntico ao de Paulínia, em vários aspectos. O prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) também teve o mandato cassado em 2017, por abuso de poder econômico e captação ilícita de dinheiro nas eleições de 2016.

A Justiça Eleitoral de Paulínia concluiu que ele não tinha capacidade financeira para investir R$ 681,5 mil na campanha. Além disso, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE) da cidade, ele não conseguiu provar a origem lícita do dinheiro que disse ter investido, caracterizando fraude na prestação de suas contas eleitorais.

Assim como em Santa Cruz das Palmeiras, a Eleição 2016 em Paulínia também foi decidida por um placar apertadíssimo. Dixon teve 17.798 dos votos válidos, contra 17.239 do segundo colocado, o ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB), ou seja, uma diferença de apenas 559 votos.

A Justiça Eleitoral entendeu que o abuso de poder econômico e a captação ilícita de dinheiro contribuíram para a eleição de Thiago Oliveira, em Santa Cruz das Palmeiras, e de Dixon Carvalho, em Paulínia, nas eleições municipais de 2016. 
  
O prefeito de Paulínia, também, recorreu ao TRE-SP, que, por unanimidade, manteve a condenação proferida pela primeira instância eleitoral, bem como rejeitou os embargos de declaração apresentados por ele.

Ontem (25), a defesa de Dixon (Progressistas) ingressou com recurso especial eleitoral (Respe), que será admitido ou não pelo desembargador e presidente do TRE-SP Carlos Eduardo Cauduro Padin, o mesmo que negou seguimento ao Respe do ex-prefeito de Santa Cruz das Palmeiras.

…O processo de cassação do prefeito e vice-prefeito de Paulínia ficará sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin, que também integra o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é o relator da Lava Jato.