O prefeito Dixon Carvalho (PP) sancionou ontem (4) e publicou hoje (5) a Lei Orçamentaria Anual (LOA) 3533/2017 oriunda do Projeto de Lei 38/2016 aprovado pela Câmara Municipal no final de dezembro passado e que estima receita e fixa despesa do orçamento geral de Paulínia para o exercício financeiro deste ano.

O projeto de Orçamento recebeu 13 Emendas, sendo 12 de autoria do vereador Tiguila Paes (PPS), e a de nº 13, de Fábio Valadão (PRTB). Todas as Emendas, também, foram sancionadas e publicados pelo novo prefeito municipal. No total, Tiguila (PPS) alterou o destino de R$ 34,2 milhões, reservados, incialmente, no orçamento para despesas públicas, como “desapropriações/aquisições de imóveis”, as quais, para o vereador, não são prioritárias para a população. 

“Por exemplo, este ano, teríamos só dois milhões de reais para construção de casas populares. Estudando o orçamento, decidi aumentar essa verba para R$ 17 milhões, pois centenas de famílias estão há anos na fila do sonho da casa própria, e esse direito das pessoas não pode continuar sendo ignorado pelo poder público municipal”, comentou o vereador. Além da verba para moradia, Tiguila (PPS) aumentou, também, o valor (R$ 20 mil) destinado à informatização da rede municipal de saúde para R$ 3.020.000,00 (três milhões e vinte mil reais). “Como o prefeito (Dixon) conseguiria informatizar um sistema tão grande e complexo, como este, com apenas R$ 20 mil? Impossível”, completou.

Já a Emenda 13 do vereador Fábio Valadão (PRTB) reduziu os limites de remanejamento de verbas, dentro de uma mesma secretaria e de uma secretaria para outra: até 25% do orçamento na mesma secretaria, e até 12% entre secretarias diferentes. “Os novos limites, ao contrário do que alguns pensam, não dificultarão em nada o governo Dixon. Apenas, possibilitará que a execução do Orçamento, sobretudo, ocorra em consonância com as necessidades e anseios da população”, explicou Valadão (PRTB). O vereador ainda ressaltou que outras Emendas similares foram apresentadas em outras legislaturas, mas acabaram derrubadas ou retiradas por seus respectivos autores.

Com a sanção e publicação da LOA 2017, a nova administração municipal já pode contratar serviços e despesas, bem como efetuar pagamentos de fornecedores e funcionários.