Correio Paulinense

Paulínia, 19 de maio de 2024
“SALÁRIO” DE VEREADOR: polêmicas e hipocrisias; CAÍ MAIS UM SECRETÁRIO DE DIXON (PP); PR ou PL? Veja o que diz o RI e a LOM; Último reajuste em plenário foi em 2008!!!

Última atualização em 9 de fevereiro de 2017

Boaaaaaaaaaaaaaa noooooooooooooooite, meus amoooooooooooores!!! Com o Ministério Público (MP) de olho, teve “voluntários” do governo Dixon (PP) “vazando pelo ladrão”, hoje (9), no Paço Municipal. Me contaram que foi uma correria da peste. Exceto Doutor Benedito e mais dois protegidos pelo decreto que criou o Conselho de Gestão, quem almeja ser comissionado da Prefeitura vai ter que esperar o TJSP decidir as nomeações, pois trabalhar “de grátis”, além de proibido por lei, já está dando problemas para a administração. O impasse dos cargos era para ter sido resolvido ontem (8), mas o presidente do TJ pediu vista, adiando a decisão (LEIA).
Falando em cargo, caiu mais um Secretário Municipal: VALMIR FERREIRA, de Finanças e Administração. A exoneração já vinha sendo comentada nos bastidores, mas efetivou-se no dia de hoje. Segundo informações, o prefeito Dixon (PP) deve anunciar o novo titular da pasta nos próximos dias.  
Falando no MP, a suspensão do reajuste do subsídio dos vereadores paulinenses, aprovado em agosto de 2015, está bombando pelos quatro cantos da city. A promotora Verônica Silva de Oliveira considerou abusivo o aumento de R$ 5.345,90 para R$ 7.287,11, a partir deste ano, além de classificar irregular a aprovação do reajuste por Projeto de Resolução (PR), em vez de Projeto de Lei (PL) com votação em plenário, como, segundo ela, seria o correto. Devo frisar que, o PR também é votado em plenário
Consultando o site da Câmara verifiquei que, de 1992 para cá todos os reajustes para vereadores foram aprovados em plenário por meio de Projeto de Resolução – então, se a promotora estiver certa, tá tudo errado faaaaaaaz tempo. 
O artigo 273 do Regimento Interno (RI) da Câmara, que trata sobre o tema diz assim: “Os subsídios dos Vereadores serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, em razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Estaduais […]”. Já a Lei Orgânica do Município (LOM) diz o seguinte, em seu artigo 12, VII – (é atribuição da Câmara) propor o projeto de lei que fixa os subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, observado o que dispõem os incisos XI e XIV, do Art. 92”.  Logo penso que, RI, LOM e MP precisam se afinar para falar a mesma linguagem, nesta questão.
A decisão que suspendeu o reajuste é provisória, mas caso se torne definitiva no julgamento da ação civil movida pelo MP, cada vereador vai devolver R$ 1.941,21, referentes a diferença entre o novo e o antigo subsídio. Por enquanto, a Câmara da City não divulgou se vai recorrer da decisão judicial.
Na verdade, o ÚLTIMO REAJUSTE do salário dos vereadores da city, APROVADO EM PLENÁRIO, foi em 2008 (PR 04/2008), para a legislatura 2009/2012. De lá para cá, os acréscimos, até chegar aos R$ 5.345,90, foram provocados por revisões ou reajustes anuais sofridos pelo salário de um deputado estadual. É assim: como Paulínia está entre as cidades de até 100 mil habitantes, o salário do vereador não pode ultrapassar 40% (quarenta por cento) do salário do deputado paulista. 
Em 2015, quando a Câmara reajustou em 36,5%  o subsídio dos vereadores  para R$ 7.287,11, um deputado estadual recebia R$ 20.042,34 – atualmente recebe R$ 25.322,25. Pois bem, se a Câmara tivesse aplicado o limite máximo legal de 40% o valor passaria dos R$ 8 mil. Sem contar que o reajuste em 2015 se deu após duas legislaturas consecutivas (2009/2016) sem REAJUSTE VOTADO EM PLENÁRIO.
Claro que o país inteiro está em crise, o salário do trabalhador não aumenta como os subsídios da classe política, maaaaaaas, em época de vacas magras ou não, todo aumento “salarial” de agentes políticos sempre gerou e vai continuar gerando muita polêmica e, também, hipocrisia. Muitas pessoas nem sabem quanto ganha um vereador, mas aí vai nas redes sociais e afirmam que é “uma fortuna”. E, não sabem porque não querem, pois, o valor pode ser facilmente consultado no site da Câmara. Tem também, o “reclamante” que desce a lenha porque foi no gabinete do vereador pedir R$ 2.500,00 para fazer um churrasco e levou um NÃO na cara. Oxi! O cara ganha a “fortuna” de cinco mil e trezentos por mês, depois dos descontos, caí para três mil e quinhentos, quatro mil reais, aí ele dá dois mil e quinhentos para o folgado fazer churrasco? Ah, dá licença!
Os altos salários do Judiciário, pagos com o mesmo dinheiro público que paga vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes só são alvos de ações judiciais quando denunciados pela imprensa – se ninguém fala nada, o povo continua pagando uma fortuna para magistrados de todas as instâncias, enquanto recebe uma miséria por mês. Em julho do ano passado, o presidente Temer (PMDB) reajustou em 41,47% os salários do Judiciário. Nenhuma ação civil contra, somente a indignação dos brasileiros, que não serviu de nada – eles foram aumentados e pronto. Será que o país do Judiciário é um e o nosso, pobres mortais, é outro?
Mudando de assunto. A proposta da Mesa Diretora da Câmara, formada por Dú Cazellato (PSDB), Fábio Valadão (PRTB) e Flávio Xavier (PSDC), de trocar o serviço de “restaurante” da Casa por Auxílio-Alimentação (AL) de R$ 800,00 está dando o que falar – e alguém achava que seria diferente? A notícia provocou protestos de servidores da Prefeitura, nas redes sociais. É que, no Paço, os funcionários recebem apenas R$ 100,00 de vale-refeição. Há anos eles vêm reivindicando aumento, mas entra prefeito, sai prefeito, entra presidente de sindicato, sai presidente de sindicato, e nada acontece.
Maaaaaaaaaaas, já corre à boca miúda que o “AL da Câmara” pode ser derrubado. Também, segundo informações, o prefeito Dixon (PP) teria pedido para o presidente não pautar a proposta, pois, causaria justamente a confusão que está causando nos servidores da Prefeitura. Muitas pessoas que não são servidores públicos também estão criticando a mudança. Quem sou eu para ensinar “missa a vigário”, mas acho que trocar “seis por meia dúzia” e ainda mais no momento errado é complicado.
Falando em momento, chegou a hora de encerrar, por hoje. Tenham todos uma noite magnifica e  fim de semana divino, ABENÇOADO E PROTEGIDO PELO DIVINO. Muuuitos beeeeeeeeijos e abraaaaaaaços!!!

Foto: Ilustração

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