O julgamento do Recurso Especial Eleitoral (Respe) será finalizado hoje, dia 02, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Impetrado pela Coligação Sorria Paulínia para validar o empresário Edson Moura Junior no cargo de Prefeito de Paulínia, o Respe aparece na pauta da 37ª Sessão Ordinária do TSE, que começa as 19h00, com transmissão ao vivo pela internet e TV Justiça.

Na primeira etapa do julgamento, dia 09, a ministra Nancy Andrighi e o ministro Marco Aurélio votaram pelo provimento do Respe 54440. “Lembrando que esses votos são provisórios”, frisou a ministra Carmen Lucia, presidente do TSE, na ocasião. A suspensão do julgamento foi provocada pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, que disse ter duvidas se o ex-prefeito Edson Moura (PMDB) possuía processo transitado em julgado (sem possibilidade de recursos). 

Pela atual composição da Corte faltam votar as ministras Carmem Lúcia Antunes Rocha, Laurita Hilario Vaz,  Luciana Christina Guimarães Lóssio, o ministro José Antonio Dias Toffoli, além do novo ministro que substituiu Nancy Andrighi, na última semana.  Ainda não se sabe se o novo ministro do TSE terá direito a voto ou se pedirá vista do processo, para conhecê-lo melhor e assim preparar o seu voto para uma próxima sessão. Neste caso, o julgamento seria adiado, mais uma vez.

 

O empresário Edson Moura Júnior substituiu o pai e ex-prefeito de Paulínia Edson Moura nas Eleições Municipais 2012, mas teve o seu pedido de registro de candidato negado pelo Juiz Eleitoral de Paulínia, Ricardo Augusto Ramos. O Juiz entendeu que a substituição poucas horas antes do início da votação foi feita de má-fé. Mesmo impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar o cargo, o ex-prefeito manteve a sua candidatura até por volta das 18h00 do dia 06 de outubro passado, quando apresentou o filho para o lugar dele.

No vídeo que postou na internet, logo após ter sido substituído pelo filho, Moura disse para os eleitores de Paulínia: “Votem em um e levem dois”. Já nas entrevistas que concederam após as eleições, pai e filho afirmaram que “Paulínia teria dois prefeitos”. No dia 26 de outubro a candidatura do filho foi negada pela Justiça Eleitoral, que no dia 09 de novembro anulou os 20.385 votos recebidos pelo “candidato” da Coligação Sorria Paulínia e declarou José Pavan Júnior, da Coligação Trabalho Pra Valer, Prefeito da cidade pela terceira vez.