Aprovada pela Câmara dos Deputados no início do mês passado, a Reforma Tributária tramita agora no Senado Federal. O relator da proposta na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), avisou nesta quarta-feira (9) que pretende alterar o texto aprovado pelos deputados. O relator disse ainda que é preciso haver um grande debate em relação aos estados e municípios.

Senador Eduardo Braga (MDB-AM)

Logo após a aprovação na Câmara Federal, o portal G1 destacou a preocupação das prefeituras da Região Metropolitana de Campinas (RMC) com a nova forma de os Estados repartirem com os Municípios o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que arrecadam.

De acordo com a matéria, 14 das 20 cidades da RMC, incluindo Paulínia, podem ser afetadas expressiva e negativamente pelos novos critérios de distribuição do imposto.

No caso de Paulínia, segundo o estatístico e especialista em finanças públicas Reginaldo Alves, que acompanhou a reunião do Conselho da Região Metropolitana de Campinas (RMC) sobre a reforma tributária, dia 10 do mês passado, e foi ouvido pelo G1, o repasse anual de ICMS para o município pode sofrer redução de 90,2%.

Dados oficiais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), levantados pelo Correio Paulinense, apontam que Paulínia recebeu no ano passado R$ 1,1 bilhão em rapasses de ICMS.

Na sessão desta terça-feira (8), o Poder Legislativo da cidade decidiu criar uma comissão para estudar os impactos da reforma tributária nas finanças municipais.

A assessoria de imprensa da Casa informou que o grupo será formado por três parlamentares, nomeados pelo presidente Edilsinho Rodrigues (Sem Partido), e terá prazo de 180 dias (seis meses) para concluir os trabalhos.