Na primeira sessão de 2018, terça-feira (30), o prefeito Dixon Carvalho (PP) sofreu uma importante derrota na Câmara Municipal. Ele havia pedido para o Legislativo alterar o inciso III do artigo 4º da Lei Orçamentária de 2017, aumentando de 25% para 50%, e de 12% para 25%, os limites de transposição, transferência e remanejamentos de verbas públicas, respectivamente, entre secretarias iguais e diferentes. A proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores. 

Para justificar a alteração Lei Orçamentária de 2017, Dixon (PP) alegou que, no ano passado, o município teve que suportar algumas “mudanças e modificações de natureza administrativa, com vistas a atender suficientemente todas as demandas e que tiveram, inelutavelmente, reflexos na estrutura original do orçamento”.  

Os argumentos convenceram apenas os vereadores João Pinto Mota e Loira, do PSDC, e Xandynho Ferrari (PSD), que aprovaram o pedido de Dixon (PP), mas foram vencidos pelos votos contrários de Tiguila Paes (PPS), Kiko Meschiati (PRB), Fábio Valadão (PRTB), Danilo Barros (PR), Fábia Ramalho (PMN), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Flávio Xavier (PSDC), Zé Coco (PV), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) e Marquinho Fiorella (PSB).  Décimo quarto vereador com direito a voto, Marcelo D2 (PROS) se absteve.

“Se eu votar favoravelmente a esse projeto, eu tô indo contra a tudo que eu preguei aqui. Contra as emendas que eu fiz e diversos discursos”, justificou o vereador Fábio Valadão (PRTB), autor da Emenda (no Orçamento 2017) que determinou  os limites que Dixon (PP) queria aumentar. Para Valadão (PRTB), a Câmara deve diminuir ainda mais, na próxima lei orçamentária, o poder de remanejamento de verbas do prefeito. “É apenas diminuindo a questão da transposição, que a gente consegue deixar o orçamento mais enxuto e dar garantias à sociedade que as políticas públicas vão ser desenvolvidas como tá no orçamento”, disse ele, adiantando seu voto contrário ao projeto. 

O Correio levantou que até o dia 17 de dezembro passado o prefeito Dixon (PP) havia remanejado, em números redondos, R$ 226.699.367,47 (duzentos e vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos).  No entanto, com as duas novas transposições de recursos feitas em 2017, e publicadas somente no Semanário Oficial desta quinta-feira (1), o total remanejado no ano passado subiu para R$ 296.184.730,50 (duzentos e noventa e seis milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e cinquenta centavos). 

Foto: Câmara Municipal de Paulínia/Divulgação