Correio Paulinense

Paulínia, 4 de março de 2024
Rejeitadas pelo TCE-SP, contas da Prefeitura de 2020 chegam para “palavra final” da Câmara

Última atualização em 2 de fevereiro de 2024

Para serem aprovadas ou rejeitadas pela Câmara, as contas da Prefeitura de Paulínia – Exercício 2020 – precisam de dez votos, no mínimo – Foto: CMP

Nesta quinta-feira (1º), o vereador Edilsinho Rodrigues (Sem Partido), presidente da Câmara Municipal de Paulínia (CMP), comunicou que o “processo relativo às Contas do Poder Executivo do exercício 2020” já encontra-se disponível no site da Casa, para qualquer cidadão examinar e apreciar, pelo prazo de 15 dias  –  CLIQUE AQUI para ver o processo.

O informe marca o início da tramitação legislativa das contas da Prefeitura de Paulínia (PMP), referentes ao último ano do primeiro mandato (suplementar) do atual  prefeito Du Cazellato (PL), rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), em 2023. Assim como aconteceu no TCE, Cazellato será intimado pela Câmara a apresentar defesa escrita. Depois, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, responsável por analisar contas de prefeitos, emitirá parecer favorável ou contrário à rejeição do TCE. Feito isso, o processo vai para julgamento do Plenário, que dará a palavra final, por 2/3 dos votos.

“Situações suficientes”
Em seu voto, a relatora do caso no TCE, conselheira Cristiana de Castro Moraes, apontou situações apuradas nas gestões da saúde e de pessoal (servidores públicos) do município, segundo ela, suficientes à rejeição das contas da Prefeitura de Paulínia de 2020.  CLIQUE AQUI para ler irregularidades indicadas pela relatora, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da Segunda Câmara do tribunal: conselheiros Renato Martins  Costa (presidente) e Robson Marinho

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