Correio Paulinense

Paulínia, 19 de maio de 2024
Quem no passado não pagou e nem entregou, não admite que outros paguem e entreguem: é o velho jogo da vaidade doentia

Última atualização em 3 de maio de 2015

[imagem] O primeiro fato é: a Prefeitura de Paulínia contratou, EM CARÁTER EMERGENCIAL a empresa JGZANA Alimentos Ltda, para fornecer as 5.260 cestas de alimentos e variedades, distribuídas mensalmente à população carente do município. O valor final do contrato emergencial  e semestral, até a realização de uma nova licitação anual, pode chegar à R$ 11.466,000,00 (onze milhões quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Por que “pode chegar a esse valor”? Porque, depois que a empresa fornece, a secretaria responsável pelo benefício atesta o recebimento das cestas, comprova a entrega das mesmas aos beneficiários e, por fim, encaminha a despesa para pagamento. Ou seja, o número entregue pode ser menor e a Prefeitura só paga pelo que efetivamente entregou. 

O segundo fato é: o Ministério Público (MP) de Paulínia foi provocado sobre o contrato em epigrafe e decidiu pedir ao Juízo da 1ª Vara Local a suspensão do benefício, por entender que, diante de um valor tão alto, a compra deveria ter sido feita por meio de um processo licitatório comum e não em “caráter emergencial”, como aconteceu. O juiz Carlos Eduardo Mendes acatou os argumentos do MP e deferiu liminar, suspendendo o contrato, provisoriamente. Do seu lado, a prefeitura alega que, embora emergencial, “a compra das cestas obedeceu todas as exigências legais das licitações” e anunciou que vai recorrer da decisão (leia matéria). Então, Prefeitura e Justiça que se entendam o mais rápido possível, pois, mais uma vez, os paulinenses necessitados ficarão sem o “suporte alimentar” tão importante. 
O terceiro e último fato é: QUEM PROVOCOU O MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) SOBRE A POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COMPRA EMERGENCIAL DAS CESTAS DE ALIMENTOS E VARIEDADES FOI UM “MILITANTE MOURISTA”. Aí é que está a parte política, dessa história. Não que mouristas, petistas, pavanistas e outros “istas” mais não possam questionar essa ou aquela contratação pública –  em hipótese alguma. Entretanto, o autor dessa denúncia específica, não a fez puramente por “preocupação com o erário público”. De jeito e maneira.  Por que assim não o fez? 
Porque em dezembro de 2014, quando o então prefeito Edson Moura Junior (PMDB) tentou aumentar o valor do contrato das cestas, de R$ 13 milhões para mais de R$ 30 milhões, alegando a inclusão de 9 itens e mais 1.784 pessoas atendidas, o denunciante de hoje nada fez, nada representou, nada questionou. Na época, o Correio Paulinense Online fez as contas e concluiu que cada cesta excedente custaria mais de R$ 9 mil reais aos cofres públicos, por ano (leia matéria). Primeiro o próprio Moura Junior (PMDB) suspendeu o pregão milionário, marcou uma nova data, mas teve que suspender novamente, dessa vez por determinação do Tribunal de Contas (TCE) do Estado.
Já o contrato vigente em 2014 não estava sendo honrado (pago) e a empresa fornecedora da cesta suspendeu a entrega, deixando milhares de pessoas sem o benefício. A falta de pagamento foi comprovada por uma ex-diretora do PAS, que, em novembro do ano passado, pediu providências (pagamento) ao ex-secretário Marcelo Barraca, que, também, nada fez. O governo Moura Junior foi cassado, a empresa não recebeu, uma nova licitação não foi feita e os mais necessitados ficaram sem as cestas até abril deste ano, quando foi realizada a compra emergencial, denunciada pelo militante mourista e suspensa pela justiça na semana passada.
A representação contra o contrato emergencial da cesta tem uma essência política tão forte, que na  maioria das páginas o autor enaltece o prefeito mais cassado da história municipal, só critica o atual e ainda “profetiza” a volta daquele que, além de contratar e não pagar as cestas dos mais necessitados em 2014, confessou sexta-feira (1º) em rede nacional (veja matéria) ter desviado recursos da saúde e educação, mas que “pretendia devolver o dinheiro até o fim do mandato”.  
É claro que para pedir e deferir a suspensão de qualquer contrato público, o MP e o Juízo de Paulínia se debruçam apenas na legalidade das contratações.  Já o perfil político de quem denuncia, embora não deva ser utilizado para desqualificar questionamentos sobre gastos públicos, merece atenção especial da parte de todos, pois, defender o erário é uma coisa, prejudicar milhares de pessoas menos favorecidas, apenas para favorecer-se dos cofres públicos é outra, bem diferente. 
Foto: Ilustração

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