Última atualização em 21 de janeiro de 2025

A Câmara Municipal de Paulínia (CMP) se prepara para apreciar os primeiros projetos de lei do governo Danilo Barros (PL), protocolados nesta segunda-feira (20). Destaque para o PL 2/2025, que retoma a contratação de jovens aprendizes para repartições públicas municipais. No passado, o município contava com a Guarda Mirim, cujos “guardinhas” auxiliavam tarefas administrativas da Prefeitura, e saíam preparados para atuar na iniciativa privada.

Denominado “Conecta Jovem” e regido pela Lei do Jovem Aprendiz, o projeto visa preparar adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos, para o mercado de trabalho. De acordo com o texto, os aprendizes serão contratados por futuras entidades conveniadas à Prefeitura de Paulínia (PMP) ou autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entre outros requisitos, além da faixa etária exigida, o candidato ao “Conecta Jovem” deverá:
– Possuir renda familiar de até quatro salários mínimos, por pessoa;
– Ser morador da cidade há 5 anos ininterruptos, no mínimo;
– Ter concluído ou estar cursando o ensino básico ou médio na rede pública municipal ou estadual (regular ou supletivo), ou ser bolsista integral da rede privada; e
– Não manter qualquer tipo de vínculo empregatício ou de prestação de serviço formal ou informal.

A lei prevê ainda prioridade para quem estiver cumprindo medidas socioeducativas, filhos de família de baixa renda ou portadores de deficiência (PcD), entre outras situações.  O jovem aprendiz será contratado durante dois anos, no máximo, com remuneração de um salário mínimo hora nacional e jornada entre quatro e seis horas/dia, não podendo ultrapassar 30 horas por semana –  CLIQUE AQUI, e leia íntegra do projeto.

A primeira sessão legislativa de 2025, quando o “Conecta Jovem” deve ser discutido e votado pelos vereadores, acontece na próxima terça-feira, dia 28, a partir das 17h.