Correio Paulinense

Paulínia, 21 de abril de 2024
Projeto corta três das 21 secretarias municipais

Última atualização em 27 de fevereiro de 2022

Uma nova reforma administrativa na Prefeitura de Paulínia (PMP) será votada pelo Plenário da Câmara Municipal (CMP) na próxima quarta-feira (2). O texto extingue a Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ), cria a de Cidadania e Justiça, e transforma Esportes, Cultura, Turismo e Eventos em uma só, reduzindo de 21 para 19 o número de secretarias municipais. 
De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar (PLC) prevê ainda, conforme antigas determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP) local, a criação de seis órgãos internos na PMP: Ouvidoria e Auditoria do SUS, Coordenaria do CRAS e CREAS, Ouvidoria Geral, Controladoria Interna, Superintendência do Hospital Municipal e a Procuradoria Geral do Município. “Todos os cargos criados para implantação dos órgãos acima descritos deverão, necessariamente, ser ocupados por funcionários concursados”, reforça o autor. 
Por fim, o PLC cria também 128 cargos de provimento em comissão: 40 de assessor de políticas públicas (I e II), 19 de chefe de gabinete, 67 de diretor de departamento, e 2 de secretário adjunto (Educação e Saúde). Entretanto, 30% das vagas (cerca de 38) deverão ser preenchidas, obrigatoriamente, por servidores de carreira, os chamados concursados. Os salários variam entre R$ 7,4 mil e R$ 13,1 mil, e o nível de escolaridade exigido é o superior.
Mizael Marcelly
Foto: Arquivo

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