Exceto propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município, todos os projetos de lei (complementar, ordinária ou de alteração) e de resolução submetidos à Câmara Municipal de Paulínia (CMP) poderão ser discutidos e votados uma única vez. Atualmente, a legalidade e o mérito de cada matéria são discutidos e votados pelos vereadores em duas sessões diferentes. 

A extinção da chamada votação em dois turnos está entre as mudanças que o atual presidente da CMP, Fábio Valadão (PL), pretende fazer no Regimento interno (RI) da Casa, por meio do Projeto de Resolução (PR) 14/21, protocolado por ele nesta segunda-feira (9). A proposta ainda antecipa para as 17h o início das sessões ordinárias quinzenais de terça-feira, que atualmente começam às 18h30.

A sequência dos trabalhos nas sessões ordinárias também deve ser alterada. Hoje, os vereadores primeiro abordam temas variados, durante dez minutos, e depois discutem e votam projetos, requerimentos e moções. Caso a resolução seja aprovada, a chamada “palavra livre” será aberta somente após a votação de todas as matérias pautadas, ou seja, no final de cada sessão. Discussão e votação do PR presidencial devem iniciar na sessão da próxima terça-feira (17). 

Mizael Marcelly