Correio Paulinense

Paulínia, 22 de maio de 2024
Proibir ou constranger ato de amamentação em Paulínia gera multa; lei municipal abrange comércio e outros locais privados, fechados ou abertos

Última atualização em 12 de julho de 2016

[imagem] Paulínia já pode aplicar multa de R$ 500,00 a estabelecimentos privados, fechados ou abertos, que proíbam mães de amamentar seus filhos, independentemente de existir, em suas instalações, um espaço reservado para o aleitamento materno. Criada pelo vereador Danilo Barros (PR) e sancionada pelo prefeito José Pavan Junior (PSDB), a lei municipal prevê punição também para o estabelecimento que constranger o ato de amamentação. 

Várias cidades brasileiras já aprovaram lei semelhante, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e UNICEF, empenhadas em proteger, promover e apoiar o aleitamento materno. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a amamentação materna protege a criança contra alergia e infecções e também evita diarreias, pneumonias, otites e meningites.
Foto: Ilustração/Internet

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