Última atualização em 25 de abril de 2017
O presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Paulo Roberto Paes, pediu que a Promotoria Pública de Justiça apure eventual ato de improbidade administrativa do prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), diante do caos instalado na rede municipal de saúde. Em boa parte das dezenove páginas da representação, protocolada nesta segunda-feira (24), Paes relata aos promotores alguns dos principais problemas enfrentados pelos usuários, inclusive, pacientes de doença graves, como o câncer, à espera de cirurgias que foram desmarcadas.
O presidente do CMS destacou que o orçamento da saúde este ano, na cidade, é de quase R$ 330 milhões. “No entanto a Administração Municipal não consegue solucionar problemas rotineiros e as precariedades só aumentam e aumentando elevam cada vez mais os riscos à integridade dos usuários do serviço de saúde”, afirma.
Na representação, Paes diz ter visitado diversos departamentos da saúde municipal, onde teria constatado vários e graves problemas. “O Centro Odontológico do Bairro Monte Alegre, encontra-se fechado, sem atendimento ao público, que há falta de remédios nas unidades básicas de saúde, material para curativos, tais como gases, ataduras, que faltam remédios controlados para uso de pacientes da saúde mental e que os serviços eletivos do Hospital Municipal foram suspensos por determinação da administração pública em decorrência da falta de materiais básicos para procedimentos, tais como: cirurgias eletivas e as de urgências”, descreve ele.
Na sequência, o presidente do CMS ressalta que mais de 300 pacientes atendidos pelo departamento de Saúde do Homem, todos necessitando de cirurgias urgentes, como para retirada e introdução cateteres, tumores de próstata, dentre outras, estão há meses na fila de espera.
Paes também relata à Promotoria que o hospital não dispõe de colírio de uso obrigatório em recém-nascidos, que custa R$ 10,00 (dez reais). “Tem-se ainda, a agravante da falta do colírio de uso obrigatório padronizado pelo Ministério da Saúde que, deve ser usado nos recém-nascidos imediatamente após o nascimento, colírio este que evita a cegueira decorrente de doenças como a sífilis por exemplo, que podem ser transmitidas no momento do parto. Chega-se ao cúmulo de funcionários comprarem o colírio com recurso próprio”, afirma. Veja, abaixo, outros pontos da representação
Lavanderia
“No mês de março e abril, os pacientes não puderam ter as roupas de camas, toalhas e pijamas trocados e funcionários deixaram de usar uniformes em repartições específicas, pois não havia uma roupa limpa sequer, tal fato se deu pela falta de pagamento do serviço de lavanderia”.
Colapso
“A situação dos serviços de saúde em Paulínia entrou em colapso, colocando seriamente em risco a integridade física dos usuários do serviço, especialmente pela suspensão de serviços básicos de saúde e, inclusive dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro e Hospital Municipal”.
Improbidade
“É fato que o representado, Prefeito Municipal de Paulínia, está incorrendo em evidente ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei Federal nº 8.429/92, pois está descumprindo sem justificativa à preceitos e normas constitucionais (art. 196 e seguintes da Constituição Federal) e infraconstitucionais (Lei Federal 8.080/90 – lei do SUS)”.
Dos Pedidos
“Desta forma, frente aos indícios de irregularidades trazidos ao conhecimento de Vossa Excelência, pleiteia-se a intervenção desta Promotoria Pública de Paulínia para verificar eventual ato de improbidade administrativa por parte do representado, com apuração e promoção de responsabilização.
Visita in loco para comprovação de todo o alegado, solicitando-se cópias de notas fiscais, comprovantes de pagamentos, contratos a falta de equipamentos, verificação das listas de espera para procedimentos cirúrgicos e de exames de alta complexidade”.
Outros órgãos
Além do Ministério Público (MP), foram informados sobre o caos na saúde de Paulínia: DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde); ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); COFEN (Conselho Federal de Enfermagem); CFM (Conselho Federal de Medicina); CRM (Conselho Regional de Medicina); e CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).
Outro lado
O Correio não conseguimos contato com a assessoria do prefeito Dixon Carvalho (PP), mas destaca que mantém aberto o espaço para que ele se posicione, no momento que achar oportuno, sobre a representação do Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Foto: Facebook/Reprodução
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