Última atualização em 5 de dezembro de 2024
As últimas contas eleitorais julgadas e aprovadas pelo juiz Lucas de Abreu Evangelinos, nesta quarta-feira (4), foram as de Danilo Barros (PL) e Edilsinho Rodrigues (PODE), prefeito e vice-prefeito eleitos de Paulínia. Entretanto, a sentença foi publicada no site da Justiça Eleitoral na tarde desta quinta-feira (5).
Leia decisão do magistrado eleitoral:
“Decido. As contas foram apresentadas tempestivamente, e as peças exigidas pela legislação eleitoral estão nos autos. Contudo, foram identificadas falhas formais que, embora não comprometam a regularidade e a confiabilidade das contas, ensejam a anotação de ressalvas.
As falhas identificadas são de natureza formal e não prejudicam a fiscalização ou a análise das contas, motivo pelo qual aplico o disposto no artigo 76 da Resolução TSE nº 23.607/2019, que prevê que erros irrelevantes não implicam a desaprovação das contas.
Ante o exposto, considerando o parecer técnico conclusivo e a manifestação do Ministério Público, julgo APROVADAS, COM RESSALVAS, as contas prestadas por REQUERENTE: ELEIÇÃO 2024 DANILO HENRIQUE MACEDO DE BARROS PREFEITO, DANILO HENRIQUE MACEDO DE BARROS, ELEIÇÃO 2024 EDILSON RODRIGUES JUNIOR VICE-PREFEITO, EDILSON RODRIGUES JUNIOR, nos termos do artigo 74, inciso II, da Resolução TSE nº 23.607/2019”.
Com isso, todas as contas de campanha dos candidatos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo de Paulínia, a partir de janeiro de 2025, foram julgadas, e as decisões publicadas pela Justiça Eleitoral.