Última atualização em 6 de janeiro de 2015
[imagem] Terminou hoje (6) o recesso da Justiça Eleitoral brasileira. Desde o dia 20 de dezembro, todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país funcionaram apenas em regime de plantão. Em São Paulo os julgamentos serão retomados a partir do próximo dia 19, quando acontece a primeira sessão plenária do ano. Para o prefeito de Paulínia, Edson Moura Junior (PMDB), que teve o mandato cassado seis vezes em 2014, o fim do recesso forense significa o recomeço da batalha judicial para continuar no cargo.
No dia 19 de dezembro, o presidente do TRE-SP, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, suspendeu a execução da sentença proferida no processo 9985/2013, que cassou, pela quinta vez, o mandato de Moura Junior (PMDB), por fraude eleitoral nas eleições municipais de 2012. No dia 12 de novembro passado, por 4 votos a 2, o TRE manteve a decisão da Justiça Eleitoral de Paulínia e no dia 15 de dezembro rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração do prefeito cassado. As duas decisões do RE 9985/2013 foram publicadas no Diária da Justiça Eletrônico do TRE-SP nos dias 28 de novembro e 19 de dezembro, respectivamente.
Com o fim do recesso forense, Moura Junior (PMDB) tem 3 (três) dias, a partir de amanhã (7), para ingressar com recurso especial no TRE-SP, cuja admissibilidade será analisada pelo desembargador Coltro. Advogados ouvidos pelo Correio Paulinense Online acreditam que a última liminar concedida a Moura Junior (PMDB) pelo presidente do TRE paulista, no caso da condenação por fraude, deverá ser mantida e o caso resolvido, em definitivo, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de Brasília.
Compra de votos
No dia 12 de dezembro, a juíza eleitoral de Paulínia, Marta Brandão Pistelli, julgou um dos dois processos nos quais Edson Moura Junior (PMDB), o pai dele e ex-prefeito Edson Moura, e o vice-prefeito Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) foram investigados e condenados por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições municipais de 2012. Pela sentença, a sexta do ano passado, Moura Junior e Bonavita tiveram os mandatos e direitos políticos cassados. Já o ex-prefeito Moura inelegível até 2020.
A publicação da sentença no Diário Oficial da Justiça Eletrônica do TRE-SP ocorreu no dia 17 de dezembro e no dia 19 a defesa dos réus protocolou recurso, o qual, devido ao recesso forense, foi juntado ao processo apenas no final da tarde de hoje (6).
Foto: Divulgação/TRE
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