Correio Paulinense

Paulínia, 20 de maio de 2024
Prazo para regularização de construções clandestinas pode ser ampliado

Última atualização em 15 de abril de 2024

Panorâmica do bairro São José, na região mais populosa da cidade – Crédito: PMP

Através da Lei  Complementar (LC) nº 94, de 25 de abril de 2023, a Prefeitura de Paulínia (PMP) abriu prazo de um ano para donos de construções clandestinas ou irregulares normalizarem seus imóveis. De acordo com a lei, considera-se “clandestina” qualquer construção não aprovada por órgão municipal competente, e “irregular” a que foi levantada em desacordo com a legislação edilícia vigente.

Com a LC 94 prestes a perder a validade, o vereador Pedro Bernarde (DC) vai propor, na sessão legislativa desta terça-feira (16), uma nova norma com mais um prazo para regularização desses imóveis.   “A promulgação de uma nova legislação sobre o assunto visa oferecer aos proprietários de imóveis no município a oportunidade de regularizar construções clandestinas ou irregulares, que por diversas razões não foram regularizadas durante o período estipulado pela Lei Complementar nº 94/2023, permitindo, assim, que a administração municipal tenha um controle mais efetivo sobre a ocupação do espaço urbano e aprimore seu planejamento urbanístico”, justificou o parlamentar.

Caso a proposta seja acatada pelo prefeito Du Cazellato (PL), será a quarta oportunidade dada a donos de imóveis clandestinos ou irregulares, de 2020 para cá.

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