Última atualização em 25 de maio de 2020
Nesta noite de segunda-feira (25), o Correio recebeu o posicionamento (veja íntegra abaixo) que solicitou à Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP) sobre declarações feitas em uma rede social pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Jair Porcel Pinto – CLIQUE AQUI e veja. Segundo o presidente, uma reunião do CMS prevista para quarta-feira (27) foi cancelada porque a PMP ainda não entregou documentos referentes à prestação de contas da saúde do primeiro quadrimestre deste ano. Segundo a nota da PMP, assinada pelo secretário de Saúde, Fabio Alves, o cronograma da pasta “foi informado e agendado para as datas de dia 27/05 e seguir para o fluxo legal para apresentação na Câmara Municipal no dia 29/05”.
NOTA DA PMP
A Secretaria Municipal de Saúde vem a público externar com surpresa o que o Presidente do Conselho Municipal de Saúde publicou em sua página particular da rede social Facebook.
A Secretaria de Saúde tem tratado com respeito os espaços de controle e participação social da sociedade civil, tornando transparente todas as ações da pasta da Saúde e do Governo Municipal.
Nessa perspectiva, a Gestão da Secretaria tem realizado reuniões semanais com representantes dos segmentos dos Usuários e Trabalhadores dos SUS Paulínia, compromisso pactuado para informar todas as decisões em tempos da Pandemia COVID-19, cuja situação tem sido uma necessária agilidade e pronta resposta por parte da administração pública.
Nosso cronograma foi informado e agendado para as datas de dia 27/05 e seguir para o fluxo legal para apresentação na Câmara Municipal no dia 29/05, trazendo para a responsabilidade da Secretaria o cumprimento do seu papel institucional para a prestação de contas do quadrimestre.
Enquanto Secretário de Saúde, tenho estado presente nos espaços formais das reuniões, bem como toda a disponibilidade a distância, seja em qualquer horário que a comunicação e intervenção se faça presente.
Alguns apontamentos levantados pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paulínia extrapola e deturpa a compreensão dos fatos quanto o processo de prestação de contas, processo reformulado na atual gestão e por muito tempo reivindicado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Alguns apontamentos do Presidente do Conselho não se justificam.
Estamos seguindo um processo rigoroso para a contratação emergencial tão necessária para planejar as reposições e aumento de força de trabalho com aumento de demanda da Atenção Hospitalar (Enfermaria e UTI), fazendo justiça e assumindo valorizar os Servidores nesse momento tão importante. Subjugar esse fato e afirmar a falta de necessidade é surpreendente tendo em vista o contexto de sobrecarga e possível transmissão do CoronaVírus no grupo de Trabalhadores e Trabalhadoras. Penso que o Presidente deveria valorizar tais ações da atual administração, garantindo condições de atenção à população de Paulínia.
A Atenção Básica de Paulínia tem realizado o importante papel de atender os pacientes da Síndrome Gripal, Sintomas Respiratórios, pacientes crônicos, crianças e gestantes. É importante lembrar que parte dos profissionais está monitorando e fazendo vigilância dos pacientes e famílias “COVID-19”, bem como participando de TeleConsulta para a população.
Com a Pandemia é necessário garantir, portanto, todo o Apoio da Gestão diretamente aos Servidores com total responsabilidade de manter as condições físicas e mentais em situação tão preocupante.
A Secretaria de Saúde tem todos os apontamentos de repasses do Governo Federal e Estadual. Não há qualquer dificuldade de apresentar tais repasses ou fonte de orçamentos dos respectivos programas, dando publicidade e com total transparência dentro do processo de Gestão da Secretária e a estrutura de pessoal organizada para a função.
A Secretaria de Saúde vem tratando o Conselho Municipal de Saúde de Paulínia com debate sério e respeitoso e muito tem se esforçado para seguir as Diretrizes do SUS Nacional. É necessário altivez e seriedade com o papel tão importante do Conselho Municipal de Saúde. Penso ser essencial reformular algo tão necessário qual seja o verdadeiro sentido de participação representativa dentro do Conselho Municipal de Saúde, haja visto, os últimos acontecimentos dentro do próprio trabalho do Conselho onde se fez justo recorrer ao Código de Ética para garantir atitudes do papel quanto ao modo de seu funcionamento.
Continuaremos a lutar para que o Controle Social seja espaço de debate e construção coletiva a favor e em defesa da Saúde Pública em Paulínia.
Dr Fabio Alves
Secretário de Saúde de Paulínia
Foto: Arquivo
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