O presidente da Câmara Municipal de Paulínia (CMP), Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), colocou o Projeto de Lei 77/2020, do Executivo, em votação na sessão ordinária de terça-feira (8), e também na extraordinária que aconteceu na sequência. O PL não estava na pauta do dia, mas foi incluído, votado e aprovado nos dois turnos, após Loira colocar em votação, e o Plenário aprovar, requerimento dos vereadores para a apreciação da matéria em regime especial de urgência, com base no artigo 154 e seguintes do Regimento Interno do Legislativo. 

A proposta autoriza a Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP) trocar uma área pública com  24.564,52m², na região do Parque dos Servidores, por uma particular de 3.020,05m², atrás do Museu Municipal, na Avenida José Paulino, pertencente à ACSA Administradora de Imóveis Ltda. De acordo o texto do PL, o terreno particular está avaliado em R$ 5.020.000,00 (cinco milhões e vinte mil reais) e, pela negociação, a ACSA ainda restituirá aos cofres municipais R$ 2.390.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa mil reais) em dinheiro. “Referentes à diferença dos valores (dos imóveis) avaliados”, explicou o secretário de Planejamento e Controle Urbano, Renato de Camargo Gonçalves.  

A autorização abre caminho para a PMP revitalizar a região central da cidade, nas proximidades do Museu Municipal, Igreja São Bento e áreas adjacentes. No local, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos planeja criar espaços comerciais, food trucks, e um bolsão de estacionamento. “Esse projeto vai encaminhar, enfim, o início da tão sonhada revitalização da área central”, ressaltou o vereador Fábio Valadão (PL), líder do governo Du Cazellato (PL) na Câmara, durante a segunda e última votação do texto, que já seguiu para a sanção do prefeito da cidade. 

Errata: A área pública fica localizada na Região do Parque dos Servidores, e não do Parque da Represa, bem como o valor a ser restituído pela ACSA ao município é de R$ 2.390.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa mil reais), e não R$ 2.930.000,00 (dois milhões, novecentos e trinta mil reais) como estava escrito antes. Na legenda da foto, onde se lê “R$ 2,9 milhões”, leia-se ” R$ 2,3 milhões”.