Correio Paulinense

Paulínia, 20 de junho de 2024
Pela primeira vez, vereadores de Paulínia terão férias remuneradas

Última atualização em 11 de outubro de 2023

Em 1º de fevereiro de 2017, quando concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do pagamento de férias e 13º salário a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. À época, a maioria dos ministros entendeu que os benefícios são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.
 
Após a decisão da Suprema Corte, a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) começou a pagar, a partir do atual mandato (2021/2024), apenas o benefício do 13º salário. Já os parlamentares que serão eleitos no próximo ano, para o mandato 2025/2028, além do salário extra, terão férias remuneradas, que poderão ser gozadas, preferencialmente, durante o recesso de janeiro ou de julho. 
 

O benefício está previsto no Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.317/2023, que também fixou o salário dos futuros vereadores da cidade em R$ 14.900,00.


Atualmente, deputados de SP recebem salário mensal de R$ 31.238,19 – Foto: Divulgação/Alesp

Esse valor representa cerca de 47,69% do salário pago, atualmente, aos deputados estaduais. Por lei, cidades de 100 mil e um e 300 mil habitantes podem pagar aos seus vereadores até metade do valor recebido pelos membros das Assembleias Legislativas.

 
Antes do novo salário e das férias remuneradas, aprovadas dia 4 deste mês, a CMP aumentou, dia 30 de maio, o número de vereadores para a próxima legislatura. Em vez de 15, como ocorreu em 2020, os eleitores da cidade vão eleger 17 parlamentares em 2024. O aumento de cadeiras legislativas, também, está dentro da lei. 
 
Veja atuais e futuros gastos da CMP com os vereadores:
 
Mandato atual
Número de vereadores: 15
Salário: R$ 7.287,11
Folha Mensal: R$ 109.306,65
Folha Anual (incluindo o 13º salário): R$ 1.420.986,45
Mandato inteiro: R$ 5.683.945,80
 
Próximo mandato
Número de vereadores: 17
Salário: R$ 14.900,00
Folha Mensal: R$ 253.300,00
Folha Anual (incluindo o 13º): R$ 3.292.900,00 (valor estimado)
Férias Remuneradas (salário + 1/3): R$ 337.722,00 (valor estimado)
Mandato Inteiro: R$ 14.522.488,00 (valor estimado, incluindo as férias remuneradas)
 
Mizael Marcelly
Fotos: Divulgação CMP/Alesp

 

 

 

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