Iniciadas no mês passado, dia 19, as inscrições para o primeiro Conselho de Bem-Estar Animal (Combea) de Paulínia terminam na próxima segunda-feira (6). Órgão colegiado, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seddema), o Combea será formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. 

O mandato de 2 anos (com possibilidade de mais um consecutivo) não é remunerado. “O exercício das funções de membro do Combea é considerado como prestação de serviços relevantes ao Município, razão pela qual não será remunerado”, diz o artigo 6º, da Lei  3.756/20, que criou o órgão.

Cinco representantes do Poder Público: 2 servidores da Secretaria de Meio Ambiente, 1 da Defesa Civil, 1 da Saúde (Zoonoses) e 1 da Segurança Pública, todos indicados pelo prefeito Du Cazellato (PL). Cinco representantes da Sociedade Civil: 2 de ONGs ou entidades civis relacionadas à educação ambiental, aos direitos, proteção e defesa dos animais, 1 médico veterinário, e 2 protetores de animais independentes, todos escolhidos, de forma direta, pelos próprios inscritos às vagas.  

Os primeiros membros do Combea serão definidos dia 27 deste mês.  A Mesa Diretora do órgão terá Presidente, Vice-Presidente, Secretários Executivo e Adjunto.  

Além de instalar o Combea, a administração Du Cazellato (PL) vai construir a sede do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), que será responsável pela execução de políticas públicas voltadas para os animais da cidade, tais como: ações educativas sobre guarda responsável; fiscalização de denúncias de maus-tratos e abandono; atendimento de bichos sem tutor; feiras de adoção; e campanhas de castração de cães e gatos.

No início do mês passado, dia 4, Cazellato (PL) destinou, por meio de decreto, R$ 2 milhões para a construção do prédio do DPBEA, mas a licitação deve acontecer no segundo semestre.