Última atualização em 1 de janeiro de 2024
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Continuando a série “Está no Orçamento”, o Correio destaca neste 1º de janeiro de 2024 a verba prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Paulínia para construção de casas populares. Publicado dia 27 passado no Diário Oficial do Município, o texto do chamado Orçamento fixa a dotação financeira da Secretaria Municipal de Habitação em R$ 3.894.000,00, ou R$ 324,5 mil mensais, até 31 de dezembro deste ano.
Do valor consignado na LOA para a pasta habitacional, apenas R$ 152 mil estão previstos para erguer unidades habitacionais. Esse valor representa cerca de 10% da verba de R$ 1.511.000,00 (um milhão, quinhentos e onze mil reais) destinada para construção de pistas de skate no município. Construído através do programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), o Residencial Vida Nova foi o último conjunto de moradia popular entregue na cidade, isso em 2014.
Expectativa
No dia 1º de agosto passado, a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) votou e aprovou o pedido de autorização (PL 134/2023) do Poder Executivo para vender, por meio de licitação, uma área do município, no bairro Saltinho, para construção de unidades do Minha Casa Minha Vida – leia mais sobre isso. O projeto se tornou a Lei nº 4.329, de 8 de agosto de 2023, entretanto, até o momento, a Prefeitura de Paulínia (PMP) ainda não lançou o processo licitatório de venda do terreno público.