Correio Paulinense

Paulínia, 21 de maio de 2024
Paulínia terá cartório de imóveis: projeto do Tribunal de Justiça já tramita na Alesp

Última atualização em 3 de maio de 2024

O deputado estadual Dirceu Dalben adiantou que votará favorável ao Cartório de Imóveis em Paulínia – Foto: Reprodução/Internet

Nesta sexta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado (PL), encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que cria o Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Paulínia. Além disso, a proposta prevê atribuir ao cartório já existente na cidade “a especialidade de Protesto de Letras e Títulos”.

“Conforme dados do IBGE, o Município de Paulínia possui 110.537 habitantes e área total de 138,777 km², mas referida Comarca não conta com Oficial de Registro de Imóveis, Título e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica nem com Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, o que exige deslocamento de seus moradores por aproximados 20 km para que tenham acesso aos serviços em questão na Comarca de Campinas”, justifica o TJSP, e acrescenta: “Há estudos que comprovam a viabilidade econômica da medida. Segundo informação encaminhada pelo 4° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, aproximadamente 78% dos atos praticados referem-se à Comarca de Paulínia, o que reflete renda bruta de R$ 8.813.282,50”.

A matéria tem o apoio de todos os deputados, especialmente dos chamados municipalistas como Dirceu Dalben (Cidadania). “A criação destes novos ofícios em Paulínia vai facilitar muito o dia a dia da população! É uma demanda antiga dos moradores, que hoje precisam percorrer mais de 20 quilômetros até Campinas para terem acesso aos serviços. A dificuldade é ainda maior para quem depende do transporte público”, explicou o parlamentar, por meio da assessoria de imprensa. Depois da CCJR, o PL 271/2024 segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp. Ainda não há data para votação em Plenário.

CLIQUE AQUI para ler projeto completo!

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