Nesta segunda-feira (11), o Correio constatou, por meio do serviço de consulta pública do site da Receita Federal, que a Prefeitura de Paulínia está, novamente, sem a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND). Sem o documento, o município fica impedido, por exemplo, de firmar convênios com o Estado e a União. 

No dia 16 de junho, em pronunciamento nas redes sociais, o prefeito Dixon Carvalho (PP) anunciou a recuperação da CND do município, obtida dia 4 do mesmo mês, segundo a pesquisa que fizemos no site da Receita Federal.  Como o prazo de validade da certidão é de 180 dias (seis meses), a CND venceu segunda-feira passada, dia 4.

Segundo uma fonte da Prefeitura, a administração Dixon Carvalho (PP) não solicitou a nova CND antes do fim da vigência da certidão emitida em junho, por isso, está sem. O Correio, então, consultou um especialista contábil sobre o assunto. Segundo ele, a Secretaria de Finanças de um município que, por exemplo, tenha dívidas parceladas deve acompanhar a situação fiscal da Prefeitura diariamente, para poder ajustar erros e solicitar a renovação da CND, trinta dias antes do vencimento da certidão vigente.  Geralmente, o documento costuma sair em até 20 dias, a contar da data da solicitação.  

O Correio apurou que Paulínia tem uma dívida de R$ 150 milhões, parcelada em 200 meses, com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Não conseguimos contato com a Prefeitura para comentar o assunto. 

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